36 instituições cobram o Conselho de Segurança Em busca de soluções para a problemática da segurança pública no Ceará, 36 instituições da sociedade civil se uniram e enviaram um requerimento ao procurador geral de Justiça do Ceará, Manuel Lima Soares Filho, solicitando a implantação do Conselho Estadual de Segurança, que já existe há 13 anos de direito, mas ainda não de fato.
Em audiência pública, na manhã de ontem, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o promotor Manuel Filho garantiu que o processo será avaliado pela assessoria jurídica da PGJ e receberá os encaminhamentos legais, para que a lei se faça cumprir.
Ao mesmo tempo, ele afirmou que entrará em contato com o governador Lúcio Alcântara para discutir a implementação do Conselho e talvez encurtar o percurso de criação do órgão, sem a necessidade de uma intervenção jurídica.
O Conselho Estadual de Segurança Pública é uma determinação da Constituição do Estado do Ceará e foi regulamentada com a sanção da lei nº 12.120, assinada e divulgada pelo então Governador do Estado, Ciro Gomes, em junho de 1993.
Até então, a lei está engavetada e a sociedade civil ansiosa pelas possibilidades de discussões abertas com a criação de uma instituição que congrega Estado e sociedade e terá status para sugerir ações, cobrar o cumprimento destas e acima de tudo, fiscalizar as políticas públicas para a diminuição da violência.
“O Conselho, existindo de Direito e não de fato, mostra que há uma burla do Estado Democrático de Direito”, afirma o presidente do Sindicato dos Delegados Civis do Estado do Ceará, Francisco Luzimar Cunha de Moura.
Ele critica a falta de atitude do Governo em não ter implantado há mais tempo o Conselho. “A segurança pública não é um problema só de “experts”, mas da sociedade civil também que está sendo atingida por ele”, completou.
Já Cláudio Régis Quixadá, secretário da Comissão Brasileira de Justiça e Paz – Seção Ceará, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), destacou que a Igreja vê com muita intranqüilidade a atual situação de insegurança. “O objetivo do Conselho não é contestar o Governo e sim ajudar a construir pontes para que a família cearense possa ter um pouco de tranqüilidade”, frisa.
Cláudio Régis é um dos organizadores do movimento pela implementação do Conselho, pois percebe que a segurança pública no Ceará está cada vez mais fragilizada.
O procurador-geral de Justiça garantiu que a sociedade civil terá uma resposta do Ministério Público nessa questão. “Todos nós estamos nessa situação”, destacou. O requerimento foi entregue por João Ricardo Franco, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Ceará e do Centro Industrial do Ceará (CIC) às mãos do procurador-geral e desde então, o requerimento entrou em tramitação na Procuradoria de Justiça.
