“Não como fiscalizar” Para o promotor da Promotoria de Execuções Criminais, Antônio Gilvan Melo, não há como fiscalizar se está havendo ou não o devido cumprimento da pena, por falta de estrutura. “Não temos condições de fazer isso. Deveríamos ter, pelo menos, quatro defensores públicos fixos, mas só temos dois. Quanto à estrutura dos presídios, nunca assinei no IPPS um livro de registro de minha presença”, destaca Melo, referindo-se às fiscalizações que ele e sua equipe realizam para verificar as condições de alojamento dos detentos.
Ele destaca que existe, atualmente, uma inversão da Lei 7.210/1984, a Lei de Execuções Penais no sistema carcerário. “Há presos que deveriam estar no regime semi-aberto mas estão presos, e outros que poderiam estar no fechado, mas estão livres”, lembra. “Mas os presos que estão em liberdade apenas assinam um livro e não há estrutura que os fiscalize”, ressalta, Melo, que é favorável ao aumento do número de presos que deveriam ter a permissão de trabalhar externamente em locais públicos, como limpeza de praças e ruas.
