A Associação Cearense do Ministério Público e a Procuradoria Geral de Justiça promoverão o lançamento do livro do Procurador da República no Ceará, Lino Edmar de Menezes, intitulado “Direito Eleitoral Concreto – Atuação do Ministério Público”, na próxima

A Associação Cearense do Ministério Público e a Procuradoria Geral de Justiça promoverão o lançamento do livro do Procurador da República no Ceará, Lino Edmar de Menezes, intitulado “Direito Eleitoral Concreto – Atuação do Ministério Público”, na próxima segunda-feira, 29 de maio, às 19 horas, na sede da PGJ, à Rua Assunção, 1100, no bairro José Bonifácio. O trabalho é fruto da experiência do autor como procurador regional eleitoral no Estado, quando deu pareceres em vários processos eleitorais, principalmente por ocasião das eleições municipais de 2004.

 

“Os pareceres selecionados para esta obra refletem a preocupação do Ministério Público Eleitoral com a prevalência dos princípios que regem a propaganda eleitoral; de igual modo, destaca-se a fiel observância à lei das inegibilidades, somente admitindo o registro de candidatos que atendam integralmente às normas encartadas na Constituição Federal e na LC 64/69.” – ressalta o Procurador Lino Edmar de Menezes, no momento oportuno em que se definem as candidaturas ao Governo do Estado, Presidência da República e ao Poder Legislativo estadual e federal.

 

Ele ressalta ainda o papel do Ministério Público Eleitoral nas impugnações aos registros de candidatos e, durante a campanha, a vigilante fiscalização à propaganda irregular e aos excessos praticados pelos candidatos e seus correligionários, ajuizando representações eleitorais para coibir práticas ilegais, ensejando a imediata sustação da propaganda irregular e a aplicação de multas. “O Ministério Público Eleitoral esforça-se para manter o equilíbrio entre os candidatos na disputa eleitoral, tendo profícua atuação processual e extraprocessual, tudo em prol de eleições limpas.” – destaca o Procurador.

 

 

23 de Maio de 2006

Assessoria de Imprensa da ACMP

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