O Procurador Geral de Justiça do Ceará, Manuel Lima Soares Filho, abriu os trabalhos do segundo dia do V Encontro do Ministério Público do Cariri, nesta quinta-feira, pela manhã, no Memorial Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, falando sobre a intervenção

O Procurador Geral de Justiça do Ceará, Manuel Lima Soares Filho, abriu os trabalhos do segundo dia do V Encontro do Ministério Público do Cariri, quinta-feira, 24 de maio, no Memorial Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, falando sobre a intervenção do MP no processo civil moderno. Em sua palestra, o Procurador Geral defendeu que, face ao aumento das demandas da sociedade por ações do Ministério Público e diante da impossibilidade de aumentar a estrutura e os recursos já existentes, é necessário racionalizar essa intervenção tradicional, individual, tornando-a mais seletiva e eficaz, dentro do contexto coletivo.

“Com o advento da Lei de Responsabilidade Social, pela qual estamos limitados a dois por cento do orçamento do Estado, e o crescimento das demandas sociais, não podemos criar novos cargos e aumentar estruturas. Então, temos que racionalizar a intervenção do Ministério Público, no sentido de responder a essas demandas. Daí que já tomamos uma providência no Estado do Ceará: Em Fortaleza, nós temos 30 promotores cíveis na atuação especializada em cada Vara. Como houve modificações na Lei de Organização do Judiciário, criando três varas específicas de falência, onde a atuação dos promotores era mais exigida, então ficou sub-utilizada a intervenção do Ministério Público nessas áreas” – afirma Manuel Soares Filho.

Ele acrescentou que, diante dessa nova realidade, foram reunidos os promotores cíveis de Fortaleza e depois o Colégio de Procuradores, e elaborado um projeto de lei para modificar a Lei Orgânica estadual, já encaminhada à Assembléia Legislativa, no sentido de que, além das atribuições normais de fiscal da lei, seja dada comulatividade aos promotores cíveis. Eles passarão a atuar nas áreas de acidente de trabalho, na defesa da cidadania, do patrimônio público, educação, da pessoa portadora de deficiência e do idoso e na tutela das fundações. “Dessa forma, na prática, criamos, mais seis novas promotorias, que não tinham titularidade e que precisaríamos criar cargos e toda uma estrutura extra, para atuar nessas áreas de grande importância para a sociedade, utilizando o pessoal que já dispomos”.– exemplificou o Procurador Geral.

 

Aula magna

 

O evento foi aberto na quarta-feira (23/05)à noite, em solenidade presidida pelo promotor de Justiça Francisco Gomes Câmara, presidente da Associação Cearense do Ministério Público, que promove o evento. Em seu pronunciamento, o promotor destacou a importância do Ministério Público dispor de vias jurídicas eficazes, ”a fim de que os administradores públicos cumpram, entre outros, o dever da eficiência, implementando políticas públicas capazes de atender às demandas sociais, como na área da segurança pública, evitando que a sociedade continue a mercê dos criminosos, a exemplo do que ocorre hoje, particularmente em São Paulo”. Falaram ainda o Procurador Geral de Justiça, Manoel Soares Filho, e o promotor de Justiça Élder Ximenes Filho, um dos coordenadores do encontro. Em seguida, houve apresentação folclórica do Reisado de Congo, da Fundação Mestre Eloi.

A solenidade foi marcada por uma autêntica aula magna proferida pelo renomado jurista e professor de direito, Dalmo Dallari, que abordou o tema “O que resta da Constituição de 1988: o futuro da cidadania”.O jurista entendeu o tema como uma provocação positiva para refletir sobre a Constituição, que considera como a mais democrática da história do Brasil, por ter sido feita com a maior e mais intensa participação popular e, por isso mesmo, reflete, além dos anseios dos brasileiros, até as suas diferenças. No seu entender, “felizmente, resta muito da Constituição de 1988 e permanece o seu essencial, a defesa da cidadania, o que julgo mais relevantante,”

Ele destacou que a Carta Magna está em pleno vigor, “com o Congresso funcionando livremente, apesar do baixo nível de muitos dos representantes do povo, a imprensa, o Judiciário e o Ministério Público livres”.Dalmo Dallari, que diz estar aproveitando o tempo vago proporcionado pela aposentadoria compulsória para viajar pelo Brasil, se revela um otimista com o País, que ele não considera em crise institucional. “Ao contrário, o Estado Democrático está funcionando plenamente”. – finalizou.

 

Expectativas superadas

 

O promotor de Justiça Élder Ximenes Filho considera que o encontro superou as expectativas originais dos organizadores, tendo em vista que registrou 300 participantes inscritos, entre operadores do direito, professores e estudantes universitários. “Está sendo o maior evento jurídico do Cariri, este ano” – afirma. “Devo ressaltar também que, pela primeira vez, um aluno de direito da URCA – Universidade do Cariri – foi convidado para participar como debatedor. Foi o jovem Emetério Silva de Oliveira Neto, que cursa o 7º semestre e é diretor do Centro Acadêmico do Curso de Direito da URCA. E destaque-se ainda, o critério para a escolha do estudante foi de que ele tivesse bom desempenho acadêmico e participação política, com o propósito de incentivar estas duas vertentes nos futuros operadores do direito”.

A professora de Direito Constitucional da URCA, Maria Salete da Silva, que participou do encontro, considerou o evento importante, na medida em que promove um intercâmbio entre os operadores do direito e a comunidade acadêmica. “Mas – ressalva ela – precisaria ter uma maior participação dos estudantes e dos professores, a fim de que essa interação fosse mais efetiva”. O estudante do 10º semestre de Direito da URCA e secretário geral da União Iguatuense de Universitários Unidos, José Ivo Ferreira, também achou muito importante a oportunidade dos estudantes terem contato com promotores de Justiça, juízes, advogados e juristas doutrinadores, como o professor Dalmo Dallari, que veio ao Cariri pela primeira vez. “É uma forma de nos sintonizarmos com as mais recentes atualizações do mundo jurídico”.– opina.

 

Influência econômica

 

Ainda na quinta-feira, na parte da tarde, o foi proferida conferência sobre a influência do poder econômico nas decisões judiciais, pelo professor de direito da UFC, Raimundo Bezerra Falcão. A segunda palestra versou sobre a Reforma do Judiciário e a efetivação dos direitos fundamentais, pelo juiz federal do Trabalho e professor da Faculdade de Direito do Recife, Francisco Ivo Dantas Cavalcanti. Na sexta-feira, foram ministradas três palestras sobre os temas “Tribunais de Contas e Ministério Público: Fiscais ou parceiros das Câmaras e Prefeituras?”, pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Pedro Ângelo Soares Figueiredo; e “Combate à Improbidade: Tendências e Estratégias Atuais, pelo promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Emerson Garcia, e “Das Câmaras Câmaras de Vigilância ao Echelon – A Invasão de Privacidade no Mundo Globalizado, pelo juiz de Direito e professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, Renato Vasconcelos Maglhães.