Terminou, ontem, no Memorial Padre Cícero, neste Município, o V Encontro do Ministério Público do Cariri. O evento registrou cerca de 300 participantes inscritos, entre operadores do Direito, professores e estudantes universitários de todo o Brasil. Encer Juazeiro do Norte (Sucursal) — Terminou, ontem, no Memorial Padre Cícero, neste Município, o V Encontro do Ministério Público do Cariri. O evento registrou cerca de 300 participantes inscritos, entre operadores do Direito, professores e estudantes universitários de todo o Brasil. Encerrando os trabalhos, foram realizadas palestras com o professor de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raimundo Bezerra Falcão, sobre a influência do poder econômico nas decisões judiciais, e com o juiz federal do Trabalho e professor da Faculdade de Direito do Recife, Francisco Ivo Dantas Cavalcanti, que falou sobre a Reforma do Judiciário e a efetivação dos direitos fundamentais.
Além disso, foram ministradas duas palestras, sobre “Tribunais de Contas e Ministério Público: Fiscais ou parceiros das Câmaras e Prefeituras?”, pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Pedro Ângelo Soares Figueiredo, e “Combate à Improbidade: Tendências e Estratégias Atuais”, pelo promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Emerson Garcia.
O Encontro foi aberto na quarta-feira à noite, em solenidade presidida pelo promotor de Justiça Francisco Gomes Câmara, presidente da Associação Cearense do Ministério Público, que promove o evento. Em seu pronunciamento, o promotor destacou a importância do Ministério Público dispor de vias jurídicas eficazes, “a fim de que os administradores públicos cumpram, entre outros, o dever da eficiência, implementando políticas públicas capazes de atender às demandas sociais, como na área da segurança pública, evitando que a sociedade continue a mercê dos criminosos, a exemplo do que ocorre hoje, particularmente em São Paulo”. Falaram ainda o procurador Geral de Justiça, Manoel Soares Filho, e o promotor de Justiça Élder Ximenes Filho, um dos coordenadores do encontro. Em seguida, houve apresentação folclórica do Reisado de Congo, da Fundação Mestre Eloi.
A solenidade foi marcada pela aula magna proferida pelo jurista de direito, Dalmo Dallari, que abordou o tema “O que resta da Constituição de 1988: o futuro da cidadania”. Ele entendeu o tema como uma provocação positiva para refletir sobre a Constituição. “Felizmente, resta muito da Constituição de 1988 e permanece o seu essencial, a defesa da cidadania, o que julgo mais relevantante”, disse.
Ele destacou que a Carta Magna está em pleno vigor, “com o Congresso funcionando livremente, apesar do baixo nível de muitos dos representantes do povo, a imprensa, o Judiciário e o Ministério Público livres”.
Élder Filho considera que o encontro superou as expectativas originais dos organizadores. “Está sendo o maior evento jurídico do Cariri, este ano. Devo ressaltar que, pela primeira vez, um aluno de Direito da Urca foi convidado para participar como debatedor. Foi o jovem Emetério Neto, que cursa o 7º semestre e é diretor do Centro Acadêmico do Curso de Direito da Universidade. O critério para a escolha do estudante foi de que ele tivesse bom desempenho acadêmico e participação política, com o propósito de incentivar estas duas vertentes nos futuros operadores do direito”.