O procurador da República Edmac Lima Trigueiro, coordenador criminal do Ministério Público Federal no Ceará, determinou ontem a Polícia Federal a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime ambiental por parte da Companhia de Água e Esgo
A determinação do coordenador criminal do Ministério Público Federal no Ceará é para que sejam apuradas as responsabilidades sobre o crime, com base na Lei 9.605/98
O procurador da República Edmac Lima Trigueiro, coordenador criminal do Ministério Público Federal no Ceará, determinou ontem a Polícia Federal a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime ambiental por parte da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), que estaria lançando dejetos na orla marítima de Fortaleza por meio de um esgoto clandestino. O caso, na avaliação de Trigueiro, é grave e as investigações devem ser fiscalizadas.
Dizendo ter tomado conhecimento do fato pelas edições do O POVO na última segunda-feira, 29, e ontem, 30, o procurador adiantou que o crime cometido está tipificado no artigo 54, inciso V, da Lei 9.605/98, do Meio Ambiente. Conforme explica, no caso, a poluição está bem especificada pelo lançamento de resíduos sólidos no mar territorial brasileiro, o que compete ser apurado na esfera federal. O propósito da investigação, revela, é comprovar o dano ambiental, e ao mesmo tempo identificar a autoria.
Trigueiro esclarece que a princípio a pena punitiva para os responsáveis varia de um a cinco anos de reclusão, e que tanto a empresa quanto seus dirigentes podem ser responsabilizados criminalmente pela prática do ato. A Cagece, em uma nota enviada pela assessoria de comunicação, informa que só irá se pronunciar sobre o inquérito policial federal quando for oficialmente citada. Por outro lado, a empresa reafirma não ter praticado nenhum crime ambiental, tendo em vista que não houve uma ação proposital, mas um extravasamento acidental do interceptor leste que foi causado pelo recebimento de grandes volumes de águas pluviais.
A nota informa que no monitoramento diuturno rotineiro que faz das instalações sob sua responsabilidade, havia identificado um assoreamento na canalização, e já havia providenciado a contratação de uma limpeza do tubo, que tem um metro e meio de diâmetro. De acordo com a nota, para a Cagece há no caso em questão informações equivocadas. (Rosa Sá)
*Promotor quer dados*
Também por parte do Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Raimundo Batista, titular da primeira Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, determinou ontem a instauração de procedimento administrativo para apurar as responsabilidades sobre o despejo de esgoto na praia da avenida Beira Mar. Batista explicou ter encaminhado ofícios a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e Secretaria Executiva Regional II (SER II), solicitando informações detalhadas sobre a situação constatada na área.
Conforme o promotor, os órgãos tem prazo de dez dias úteis para prestar os esclarecimentos solicitados. O promotor salientou que só a partir da análise dos dados irá avaliar se o caso requer a adoção de uma posição mais efetiva em relação ao assunto, o que seria a abertura de uma ação civil pública. O lançamento de dejetos provenientes de esgoto na praia foi descoberto pela Prefeitura durante a realização da obra de triplicação do bueiro do Riacho Maceió, localizado na confluência da avenida Beira Mar com a rua Tereza Hinko, ao lado da Estátua de Iracema.