Comissão discute hoje percentual de descontos MEDICAMENTOS
O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Lima Soares Filho, recebe em audiência hoje, às 9h30min, uma comissão de deputados estaduais, tendo à frente o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa, deputado Moésio Loiola, e representantes do setor farmacista. Eles irão tratar sobre a questão do percentual de descontos nos medicamentos, que atualmente tem sido objeto de disputa judicial no Estado.
Embora tenha sido autor de ação cível contra a Drogaria São Paulo pela prática de descontos acima de 15%, representado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), o Ministério Público Estadual entrou recentemente com pedido para que seja excluído da ação. De acordo com Fábio Timbó, advogado do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma), a intenção com a audiência é reabrir o canal de comunicação com o órgão e chegar a um “bom termo” com relação ao assunto. “Queremos rever essa prática de descontos, tentando encontrar uma flexibilização para isso, de maneira democrática, que seja interessante tanto para a população quanto para o setor”, ressalta.
Cumprindo nova decisão da Justiça, a Drogaria São Paulo deixou de vender com descontos entre 30% e 50% no final de semana, depois de haver sido notificada na sexta-feira. Na Pague Menos da avenida Tristão Gonçalves, que também praticava os mesmos percentuais de abatimento, o limite de descontos voltou aos 15% desde segunda-feira, 5. Na Extrafarma, os descontos voltaram aos 15% desde as 13h de ontem.