No Brasil, costuma-se tratar a segurança pública como uma questão de polícia. Este é o enfoque menos apropriado para tratar de uma matéria tão séria e preocupante, nas atuais condições sociais. Ainda que fosse possível tal condução política, não se têm po
No Brasil, costuma-se tratar a segurança pública como uma questão de polícia. Este é o enfoque menos apropriado para tratar de uma matéria tão séria e preocupante, nas atuais condições sociais. Ainda que fosse possível tal condução política, não se têm policiais materialmente equipados e nem presídios suficientes no Estado mínimo para suportar a demanda das políticas da exclusão social.
A exclusão social impera no País, não por que as pessoas queiram ser excluídas mas, sem dúvida, por que não lhes são dadas as oportunidades de serem cidadãos. Ainda assim, os governos insistem com suas administrações policialescas, apesar de não verem diminuída a criminalidade. A fonte da violência jorra cada vez mais forte. Não adiantam os discursos vazios para tentar encobrir a verdade.
O amadorismo com que se tenta convencer o acerto e o tratamento dado por essa visão política é patente. Para se ter idéia, basta indagar se existe um estudo científico oficial das violências atuais – causas e efeitos – em qualquer Estado brasileiro. Como resposta, ouvir-se-ão os números de crimes, de criminosos e o percentual das prisões efetuadas. Esta é a contabilidade científica do Estado policial mínimo.
Outro pecado dos governantes com relação às políticas públicas, diz respeito à falta de incentivo aos servidores, particularmente os da segurança pública. Assim, pergunta-se: Como policiais civis e militares podem desempenhar bem seus ofícios, se não lhes dão as necessárias condições de trabalho e remuneração digna?
Com efeito, antes que o caos ocorrido em São Paulo ganhe foro nacional, torna-se urgente que todas as autoridades brasileiras de segurança pública analisem, cientificamente, as causas sociais da violência em seus estados, identificando-as com as respectivas ausências das políticas públicas que lhes deram causa. Os custos dessas políticas serão menos onerosos econômica e socialmente do que os da violência.
Muito se tem falado acerca da violência urbana, contudo muito pouco se ouve sobre políticas públicas de segurança. Questionados, os governantes, Brasil afora, põem a culpa em tudo e em todos, menos é claro nos principais responsáveis: eles próprios! A razão é muito simples: no mundo da política, não há santuário para autopenitência. A cada eleição, perdoam-se os pecados e os pecadores políticos. Até quando o eleitor beatificador santificará os Judas políticos?
Diante deste cenário, convém lembrar que mais uma eleição se aproxima, oportunizando aos candidatos ao Poder Executivo, estadual e federal, a publicação de seus programas de segurança pública, respectivamente, entre outros. Não bastam palavras de palanques, mas que disponibilizem seus compromissos de governo, escritos e detalhados. E aqueles que não os têm, naturalmente, mostram que não se preocupam com a segurança dos caros eleitores; portanto, não merecem seus votos.
E assim, é dever de todo cidadão exigir que os candidatos aos governos estadual e federal apresentem seus programas de segurança pública para que, no futuro, caso não os cumpram, possamos denunciar publicamente os eleitos, como políticos que não honram as promessas de campanhas e, por conseqüência, não merecem mais nossos votos. Este seguramente é o um dos caminhos para assegurar o devido respeito aos compromissos políticos assumidos no processo político-eleitoral.
Francisco Gomes Câmara
Promotor de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público – ACMP