Candidatos ao governo paranaense asseguram que respeitarão eleição direta do procurador-geral de Justiça A autonomia do Ministério Público virou compromisso de campanha do candidato a governador do Paraná Rubens Bueno (PPS, foto). Ele assinou documento renunciando à prerrogativa constitucional de escolher o procurador-geral de Justiça com base numa lista tríplice enviada pelo órgão. Outros candidatos ao governo paranaense prometem o mesmo.
Bueno afirmou que, caso seja eleito, vai escolher sempre o nome mais votado pelos membros do Ministério Público, exatamente o oposto do que o governador Roberto Requião (PMDB), candidato à reeleição, fez em três ocasiões.
O documento foi assinado na presença da presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, (APMP), Maria Tereza Wille Gomes, que defende a autonomia do órgão. Maria Tereza foi preterida do cargo de procuradora-geral de Justiça por Requião em 2004, que escolheu o segundo mais votado pela classe, Milton Riquelme de Macedo. Em abril deste ano, Riquelme foi reconduzido ao cargo pelo governador, apesar de novamente ter sido o segundo mais votado.
Requião já havia agido assim durante seu primeiro mandato como governador, quando nomeou Luiz Carlos Delazari, em 1992.
“A ratificação do mais votado pela classe é um respeito que devemos ao Ministério Público”, afirmou Rubens Bueno.
O procurador-geral de Justiça tem competência para, entre outras funções, investigar e processar deputados, prefeitos, governador, promotores e juízes. A presidente da APMP disse que a autonomia na eleição do procurador-geral de Justiça é uma reivindicação nacional da categoria e consta no Projeto de Emenda Constitucional 358/05, a chamada PEC paralela da reforma do Judiciário.
“A eleição direta é imprescindível. Já temos autonomia financeira e administrativa e independência funcional, só não para a escolha do chefe da instituição”, afirma Maria Tereza.
Os candidatos ao governo Osmar Dias (PDT) e Flávio Arns (PT) também afirmaram ontem que apóiam a nomeação da pessoa mais votada pelos membros do Ministério Público. “Acho que, democraticamente, o correto é escolher o mais votado pela classe”, disse Dias.
“Compartilho a idéia de indicar a pessoa que foi considerada a mais competente por seus colegas”, declarou Arns.
Procurada pela reportagem da Gazeta do Povo, a assessoria de Requião não retornou a ligação para comentar sobre o assunto. O governador tem o direito de escolher o procurador-geral de Justiça, independentemente do número de votos, assegurado pela Constituição Federal.