Nota pública da Procuradoria Geral de Justiça
Em face do concurso público para provimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal do Ministério Público Do Estado do Ceará (lei nº 13.586/2005), realizado em janeiro deste ano, os candidatos aprovados para os cargos de Analista e Assistente Ministeriais de Entrância Especial (Capital) iniciarão suas atividades no próximo dia 31 vindouro (segunda-feira).
Este fato reveste-se de especial significado, posto que representa um relevante marco para a consolidação da autonomia administrativa do Ministério Público cearense.
Mesmo adotadas as medidas necessárias objetivando uma regular transição funcional, utilizo-me dessa nota pública para solicitar a compreensão da Sociedade Cearense ante a ocorrência de eventuais contratempos, especialmente aos usuários dos serviços prestados pelo DECON (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) que, a partir do dia 31 do mês em curso, contará com um quadro de pessoal composto por 44 (quarenta e quatro) servidores para melhor atender ao público consumidor.
Em Fortaleza, aos 26 de julho de 2006.
Manuel Lima Soares Filho
Procurador Geral de Justiça