Suspenso concurso público em Mulungu
Por iniciativa do Ministério Público Estadual em Mulungu, um concurso público para o provimento de 173 vagas no Município foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE).
A decisão do TJ vale desde o último dia 22, quando o desembargador do Tribunal de Justiça Francisco de Assis Filgueira Mendes acatou o pedido de liminar proposto pela promotora de Justiça Elizabeba Rebouças. Ela questionou decisão da juíza do município, Marília Lima Fontoura, contrária à suspensão do concurso.
Ao realizar a licitação para escolha da empresa organizadora do concurso, a prefeitura não exigiu das concorrentes comprovação da sua capacitação técnica. A vencedora foi a empresa Serctam (Serviços de Consultorias Técnicas aos Municípios).
“Como uma empresa, composta de apenas dois advogados, terá habilitação para elaborar provas para os diversos cargos do edital do concurso?”, interroga a promotora de Mulungu.
“A prefeitura não buscou a proposta mais vantajosa. A vantagem não se relaciona só com a questão financeira. De nada serviria ao Estado pagar valor irrisório para receber objeto imprestável”, assinala a promotora no agravo de instrumento apresentado ao TJ. É facultado à adminsitração pública exigir comprovação de capacidade técnica dos concorrentes a uma licitação.
Ela lembra ser fundamental, nos atos públicos, a obtenção de uma finalidade. Dessa forma, questiona se o concurso irá realmente selecionar os melhores candidatos já que a empresa responsável pela elaboração das provas não comprovou qualificação técnica suficiente.
As 173 vagas do concurso abrangem 23 diferentes categorias profissionais. As provas iriam acontecer no último domingo (23).
A análise do mérito do agravo vai determinar se haverá mudança na decisão do desembargador. Até lá, o concurso permanece suspenso.
Mais informações com a promotora de Justiça de Mulungu, Elizabeba Rebouças, no telefone 9996.3505