Procuradores da área ambiental demonstram preocupação com uso e ocupação do solo em áreas do entorno de mananciais

A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab), em parceria com o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap), realiza, entre os dias 10 e 12 de agosto de 2006 o 4º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental e Seminário sobre Proteção e Recuperação dos Rios Urbanos.

O auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ) sedia o evento, que é promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Fortaleza (Semam).

A coordenação cabe à procuradora do município de Fortaleza, Lucíola M. de Aquino Cabral; à procuradora do Estado do Ceará, Maria Lúcia de Castro Teixeira; e à procuradora de Justiça, Sheila C. Pitombeira, representante regional da Aprodab.

Para a procuradora Sheila Pitombeira, a proteção e a recuperação de rios urbanos passam pela adequação paisagística das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) Urbanas, o parcelamento do solo urbano e suas implicações sociais e ambientais, além da efetivação do Estatuto da Cidade e a Proteção do Meio Ambiente.

O licenciamento ambiental de emprendimentos situados em centros urbanos e áreas verdes também é outra preocupação dos técnicos e professores de Direito Ambiental.

As inscrições podem ser feitas no Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Ceará pelo telefone: (85)3452-4513 (Falar com Sr.João). Taxa de inscrição: estudantes, sócios do Ibap, da Aprodab e Membros do MP-CE são isentos. Aos demais profissionais R$ 50,00.