Barro, no CE, foi pioneiro ao cassar prefeito
O primeiro município do Brasil a ter um prefeito cassado após o início do período de vigência da lei nº 9.840 foi Barro, no Cariri cearense. Em 2000, amparada pela então recente medida legal, a promotora de Justiça Thelma Damasceno provocou o processo que resultou na cassação do prefeito Janildo Alves do Nascimento.
Ele recorreu da decisão em instâncias superiores até maio de 2003, quando renunciou. Nas eleições de 2000, ele foi acusado de abuso de poder econômico.
Para a promotora de Barro, a lei nº 9.840 representa um marco de “eficácia” no trato de casos como o de sua comarca. “Antes da lei, a cassação dependia de condenação criminal por crime de corrupção eleitoral, o que é um processo mais demorado”, detalha.
O Ceará teve, ao todo, 17 cassações de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em casos de corrupção referentes às eleições de 2000 e 2002. Em todo o Brasil, foram 155 cassações.