O voto e suas conseqüências
“A tomada de consciência por parte da população”. É esse o maior avanço na relação da sociedade brasileira com seus pretensos representantes, em período eleitoral. É essa a avaliação de Cláudio Régis Quixadá, membro fundador da secção cearense da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e coordenador de campanhas de combate à corrupção eleitoral no Estado desde 1998.
“Nesses anos em que estive em campanhas contra a corrupção eleitoral, a grande mudança ocorreu na tomada de consciência cidadã, mostrando que o voto não tem preço, e sim conseqüências, como sinaliza nosso slogan de campanha”, comemora.
A constatação de que a população está cada vez mais vacinada contra investidas de candidatos com má-fé parece não refrear os impulsos dos corruptos. Dados estatísticos reforçam essa leitura. De acordo com pesquisa da Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Brasil, durante a campanha eleitoral de 2004, 9% dos eleitores brasileiros receberam oferta de dinheiro ou de algum bem material em troca de seu voto. No Nordeste brasileiro, esse índice chegou a 11%.
Mesmo diante de dados alarmantes, Quixadá é otimista quanto à eficácia da campanha. Para ele, o alcance da Igreja Católica e a uniformidade de suas ações garantem vantagens na luta contra os corruptos.
“A Igreja Católica é a instituição de maior capilaridade do no Brasil e hoje há uma série de determinações dos bispos no sentido de se aprofundar a discussão sobre o combate à corrupção eleitoral”, assinala, destacando que as determinações contra ilícitos eleitorais têm sido referendadas de forma unânime pela cúpula da CNBB.
A parceria com o Ministério Público é considerada fundamental por Cláudio Régis Quixadá. Ele destaca a função constitucional do MP, de fiscal da lei, como atributo que qualifica promotores e procuradores para o pleno exercício da fiscalização de desmandos.
A renovação nos quadros do Parquet é louvada pelo coordenador cearense da campanha plurinstitucional de combate à corrupção. “O senso crítico dos novos promotores, bem como seu entusiasmo e compromisso, deu consistência a esse trabalho”, diz Quixadá.
Neste ano, o Brasil passará pela quarta eleição sob a vigência da lei nº 9.840/99, reconhecida de forma ampla como um instrumento mais eficiente para inibir a corrupção eleitoral do que a legislação anteriormente existente.
Em seus artigos, prevêem-se punições mais rápidas para candidatos que se valem da compra de votos e do uso da máquina administrativa. Os corruptos podem ter cassados tanto o registro de candidatura (antes da eleição) quanto o diploma (após o pleito).
No Ceará, um Comitê composto de 12 entidades e órgãos fiscaliza o cumprimento da lei. Compõem o Comitê Estadual de Combate à Corrupção (Comitê Estadual 9840):
– Associação Cearense do Ministério Público (ACMP)
– Comissão Brasileira de Justiça e Paz – seção Ceará
– Ordem dos Advogados do Brasil seção Ceará (OAB-CE)
– Associação Cearense dos Magistrados (ACM)
– Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong)
– Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará (Sindjorce)
– Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (sindepol-CE)
– Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece)
– Central Única dos Trabalhadores (CUT)
– Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
– Sindicato dos Professores e Servidores da Educação do Ceará (Apeoc)
– Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – regional Nordeste
Um Disque Denúncia do Comitê atende nos números (85) 3257.1444 e (85) 3089.1634. O sítio eletrônico para outras informações é http://www.lei9840.com.br/.