Defensoria de Juazeiro: acúmulo de processos compromete trabalho
Juazeiro do Norte (Sucursal) — Mais de dez mil processos acumulados, três defensores públicos para atender cinco varas e um Juizado Especial, e uma demanda semanal de, em média, 30 novos casos, para cada profissional, que se acumulam pela falta de recursos humanos. Assim é o dia-a-dia dos defensores públicos de Juazeiro do Norte, que, para atender às pessoas sem recursos financeiros para constituir advogados, tiveram que fazer uma escala de atendimento.
Em nível de Interior do Estado, Juazeiro, mesmo com as dificuldades que se apresentam com a escassez de profissionais, é uma das cidades que mais possui defensores. No Cariri, só o pequeno Município de Aurora, Crato e Ipaumirim contam com eles. Pessoas carentes de cidades do porte de Brejo Santo, Barbalha, Campos Sales, de destaque na região e com significativa densidade demográfica, ficam à mercê de favores políticos para ingresso na Justiça. Muitas vezes, passam por dois momentos injustos: um, que é a falta de assistência do Estado; e o outro, um julgamento à revelia, em que o réu, em grande parte das vezes, paga além da pena que devia.
Segundo o defensor, Iranildo Feitosa, que responde pela 1ª e 5ª Vara, no Fórum Desembargador Juvêncio Joaquim de Santana, na maioria das vezes, os prefeitos destinam seus advogados particulares ou os advogados da Prefeitura para prestar uma assistência jurídica ao que era um serviço de atribuição do Estado. “Isso é muito prejudicial à população, porque enquanto o gestor está na Prefeitura, tem assistência e, quando perde, aquelas pessoas ficam desassistidas”, diz. Além dele, atendem na Defensoria Pública em Juazeiro Gumercindo Ângelo Santana Ferreira, na 3ª e 4ª Vara, e Yanayher Mydore, da 2ª Vara e Juizado Especial.
Além da assistência judiciária, os defensores têm a atribuição de dar orientações jurídicas às pessoas, firmar acordos. São grandes problemas para profissionais que, por conta da alta demanda de trabalho, em muitas vezes defendem dois réus ao mesmo tempo, em duas audiências. “Nisso, há uma certeza, é que um deles está sendo prejudicado, pela injustiça que o próprio Estado acaba cometendo, por não dar condições de trabalho”, diz Iranildo.
As Promotorias Públicas, que assumem mais causas coletivas, não deixam de ter situações de acúmulo de processo, mas no caso do defensor o problema se torna pior ainda, já que os casos se remetem a situações individuais. “A pessoa que não pode pagar um advogado tem direito de ser defendida e a Constituição determina que seja concedido um defensor público, que é um profissional capacitado, à altura do órgão acusador, que é o promotor. Se não houver essa igualdade entre as instituições, vai haver um acusador forte e um defensor fraco, e quem perde é o pobre”, lamenta.
Há 12 anos Iranildo está na Defensoria de Juazeiro do Norte. Ele explica que, em relação aos processos acumulados, há casos de toda natureza, desde questões que envolvem impostos, alvará, a processos penais, que, em sua maioria, apura crimes cometidos por pessoas pobres e é da alçada da Defensoria Pública. “Na grande maioria são réus processados sem um conhecimento, vão embora e o processo fica tramitando”. Nesse universo de processos crimes, 90% são assistidos pela Defensoria Pública.
“Fazemos das tripas coração, mas reconhecemos que não temos realizado um trabalho à altura da pobreza”, afirma ele, que reconhece ser impossível atender à demanda existente. “Tem gente que paga pena e continua preso por falta de uma assistência jurídica. A lei é bem feita, determina que deve ter em toda cadeia um defensor público, para analisar essas prisões ilegais”. Ele cita casos de uma pessoa que é presa por lesão leve, em que a pena máxima é de um ano. Há casos em que fica um ano e meio por uma lesão e o processo se desenvolvendo. “Tem muita coisa errada”, completa.
Diante das dificuldades, Iranildo afirma há as prioridades de casos, como as questões alimentícias e os réus presos. Os atendimentos novos são feitos na segunda, terça e quarta-feira. Ele atende a 10 casos iniciais por dia, fora os que vão ao Fórum ver como se encontram seus processos — além dos casos em andamento, diretamente acompanhados.
Para Iranildo Feitosa, não se pode falar em cidadania e acesso à Justiça sem haver defensor público, que ele classifica como a porta de entrada para a Justiça. “O que está ocorrendo é injustiça, falta de cidadania”.