Discurso de Francisco Gomes Câmara no lançamento da Frente Única

Discurso de Francisco Gomes Câmara no lançamento da Frente Única

Íntegra do discurso do presidente da ACMP, Francisco Gomes Câmara, no lançamento da Frente Única Permanente em Defesa de uma Segurança Pública de Qualidade, em 28 de agosto de 2006.

Excelentíssimo Senhor Presidente desta Augusta Casa Legislativa, Deputado Marcos Cals, e demais autoridades,

Senhoras e Senhores:

A sociedade brasileira viu perplexa a onda de violência que assolou recentemente o Estado de São Paulo, repetindo-se em vários outros estados Brasil afora. Em um único dia houve mais mortes em São Paulo do que em igual período na atual guerra em solo Iraquiano. Assim contabilizou a imprensa.

De um lado, policiais receosos, população acuada, sociedade sitiada, civis e agentes públicos mortos; de outro lado, criminosos, filhos da marginal política do Estado Mínimo, atores insanos absorvidos pelo caos social, matando policiais, incendiando ônibus, causando rebeliões nos presídios, entre outras ações. Enfim, o Estado oficial brasileiro ficou refém do Estado paralelo patrocinado pelo crime organizado.

Como se explica tal caos social? Reflitamos! Será que realmente o homem é o lobo do homem como disse Thomas Hobbes? Ou será que o homem é bom, mas a sociedade o corrompe? Ainda que não nos aventuremos em responder tais questionamentos sobre a natureza humana, certamente podemos afirmar que a cada ação violenta há uma grande probabilidade de uma reação mais violenta ainda.

Por via de conseqüência, se conclui que quando se violenta a dignidade humana negando-lhe uma vida social civilizada, se está criando possibilidades reais de uma reação civil muito mais violenta do que a natureza humana em estado de civilidade pode produzir. O homem civilizado tende a permanecer como tal desde que a sociedade o respeite da mesma forma. E assim ensina a sabedoria popular, pois a cada ação corresponde uma reação. Violência gera violência.

Diante desse contexto, a Associação Cearense do Ministério Público, a Associação Cearense dos Magistrados, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará, o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará, o Sindicato dos Agentes e Servidores Penitenciários do Estado do Ceará, o Sindicato dos Jornalistas no Ceará e a Pastoral Carcerária se reuniram e formaram a FRENTE ÚNICA PERMANENTE EM DEFESA DE UMA SEGURANÇA PÚBLICA DE QUALIDADE com o objetivo especial de estudar, debater, propor e exigir políticas públicas de segurança pública eficiente, para que a sociedade cearense possa, enfim, desfrutar da paz social a que tem direito e tanto sonha. 

Convém registrar que essa preocupação pela qualidade de nossa segurança pública não começou hoje pois, como é fato público e notório, o que antes era perseguido individualmente por cada uma dessas entidades passou doravante a ser pensado coletivamente por esta FRENTE ÚNICA.

Portanto, inicialmente entendemos que falar em política de segurança pública, ou qualquer outra política governamental, abraçando as diretrizes do Estado mínimo, chega-se à fácil conclusão de que, assim procedendo, continuaremos refém da violência patrocinada pelo Estado paralelo do crime organizado.

A única saída será pensar as políticas de segurança social como interdependentes das demais políticas públicas indispensáveis à paz social.

E é com o propósito de contribuir para construção dialética de uma segurança pública eficiente que esta FRENTE ÚNICA PERMANENTE EM DEFESA DE UMA SEGURANÇA PÚBLICA DE QUALIDADE, organizou este evento público para o seu lançamento oficial, com o tema: “SEGURANÇA PÚBLICA – DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO”.

Este evento de lançamento começa com o painel que tratará do CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, para o qual teremos a honra de ouvir o advogado Dr. Leandro Vasques, na qualidade de palestrante, e o Promotor de Justiça, Dr. Herton Ferreira Cabral, na qualidade de debatedor, os quais irão nesta tarde expor seus pensamentos acerca do CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ministrando-nos suas lições para uma maior reflexão, que sem a menor dúvida, contribuirá sobremodo para que possamos compreender a real importância desse Conselho Estadual na construção de uma segurança pública de qualidade.

Logo após, no segundo bloco teremos o Debate entre os ilustres candidatos ao cargo de Governador do Estado do Ceará tratando do tema Segurança Pública.

Cumpre-nos, ainda, informar que tendo em vista compromissos anteriormente agendados, Sua Excelência Senhor Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará não pode participar deste evento, mas deixou registrado o compromisso de em outra oportunidade receber esta FRENTE para tratar do tema deste Seminário.

Por oportuno, agradecemos a esta Casa Legislativa na pessoa de Sua Excelência, Senhor Presidente, Deputado Marcos Cals e ao INESP, na pessoa da Dra. Gina Pompeu, que proporcionaram a realização deste evento nesta augusta Casa do Povo.

Agradecemos, ainda, a todos os presentes por tão acolhedora e produtiva recepção, motivos suficientes para acreditarmos na contínua e incessante busca por uma sociedade livre de qualquer violência contra a dignidade humana de seus cidadãos.

Por fim, desejamos a todos os candidatos sucessos em suas campanhas, rogando que o futuro eleito possa tornar o objetivo deste evento uma realidade.