No Dia Nacional de Combate ao Nepotismo, Procuradorias deflagram ação nacional
Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Nepotismo. Na data, está sendo deflagrada pelos Ministérios Públicos dos Estados e da União uma Ação Nacional de Combate ao Nepotismo, articulada através do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GNCOPP), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do MP dos Estados e da União (CNPG).
O objetivo é, por meio de recomendações expedidas aos Poderes Legislativo e Executivo, promover a exoneração de todos os parentes de agentes políticos ou membros de poder que atualmente ocupem irregularmente cargos comissionados e de funções de confiança.
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No Ceará, já foram exonerados este ano mais de 150 pessoas que eram parentes de gestores públicos e ocupavam cargos comissionados. Os desligamentos começaram depois da assinatura de termos de ajustamento de conduta, entre prefeituras e câmaras com a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
O Ministério Público partiu na frente: em janeiro, exonerou 17 servidores com relação de parentesco. Três deles foram exonerados a pedido dos próprios servidores.
A prática do nepotismo já vem sendo combatida dentro dos próprios Ministérios Públicos desde o ano passado, através de resolução do Conselho Nacional dos MPs. O mesmo vem se dando no Judiciário, com resolução do Conselho Nacional de Justiça, depois confirmada em liminar pelo Supremo Tribunal Federal.
Em maio de 2006 o Ministério Público entrou com uma ação exigindo que todos os parentes de gestores e conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fossem desligados. O prazo termina na próxima semana, dia 16 de setembro. Ainda em maio foi exonerada Sandra Maria Fiúza Vieira – mulher do presidente do TCM, Luís Sérgio Gadelha Vieira. Mas, para o lugar dela, foi nomeado Alexandre Diogo de Sabóia Cruz, filho do secretário do TCM, Fernando Antônio de Siqueira Cruz.
De acordo com o termo de ajustamento de conduta firmado com a PGJ, as prefeituras e câmaras municipais de todo o Ceará terão até o final de novembro para desligar todos os parentes em cargos comissionados. Os gestores que descumprirem o termo estarão sujeitos a processos de improbidade administrativa.
A história conta que essa prática de empregar parentes começou com o poder dos sobrinhos dos papas na administração eclesiástica. O hábito de dar emprego a parentes virou uma tradição no poder público. E no Brasil, tem origem em hábitos que remontam ao período colonial. Pode-se afirmar que é uma praga que há muito vem sendo combatida, mas as artimanhas jurídicas usadas para manter os privilégios quase sempre saem ganhando.
O que é nepotismo?
Nepotismo é a contratação irregular de parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau de agente político ou membro de poder. Isso inclui pai, avô, bisavô; filho, neto e bisneto; irmãos, tios e sobrinhos; além dos cônjuges de todos estes.