Frente Única vem cobrando instalação
Desde o último mês de maio, quando iniciou de forma extraoficial suas atividades, a Frente Única Permanente em Defesa de uma Segurança Pública de Qualidade vem chamando a atenção para a necessidade de se manter em funcionamento o Conselho Estadual de Segurança Pública.
Para o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Francisco Gomes Câmara, a participação da sociedade no Conselho vai enriquecer as discussões sobre segurança pública, que envolvem, mais do que políticas policiais, sobretudo políticas sociais. “O momento é de debate para uma nova mentalidade de segurança pública”, disse ele durante o lançamento oficial da Frente Única, no último dia 28.
A Frente é composta pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará (Sinpoci), Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Sindepol-CE), Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará (Sindepe), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce), Pastoral Carcerária, Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) e Associação Cearense dos Magistrados (ACM).
A partir da garantia dada pelo Executivo estadual no sentido de implantar e manter ativo o Conselho, a Frente Única vai acompanhar o andamento das ações para concretizar esse objetivo. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) estuda o envio à Assembléia Legislativa de uma mensagem recriando o Conselho, sob a alegação de que havia impedimentos legais para a instalação no atual momento.
No seminário Segurança Pública – Direito do Cidadão e Dever do Estado, um dos segmentos de destaque foi o debate sobre a reativação do Conselho, a cargo do promotor de Justiça Herton Ferreira Cabral, do defensor públíco Carlos Augusto Medeiros e do advogado Leandro Vasques. Na avaliação dos debatedores, o Conselho poderia preencher a lacuna da ausência da participação popular no gerenciamento das políticas de segurança.