OAB quer código de ética para MP e magistrados

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou na última terça-feira (12) recomendação aos representantes da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que apresentem a esses órgãos proposta de criação de Códigos de Ética da magistratura e de membros do Ministério Público.

A recomendação foi aprovada por unanimidade na sessão plenária do Conselho e teve como relatora a conselheira federal pelo Piauí, Fides Angélica Ommati. A matéria foi examinada a partir de proposição apresentada pelo conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto Medina.

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“As regras éticas, à semelhança do Código de Ética e Disciplina dos advogados, fortalecem a cidadania em razão de traçarem reta conduta profissional daqueles que exercem a jurisdição, incluindo o dever de respeito às prerrogativas da advocacia, revertendo-se em garantia de fruição dos direitos individuais e coletivos”, afirmou em seu voto a relatora do processo.

Também na última terça-feira, o plenário do Conselho Federal da OAB indicou o conselheiro federal pelo Pará, Sérgio Frazão do Couto, para ocupar uma das duas vagas da OAB no Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP). Frazão do Couto irá substituir o advogado Luiz Carlos Madeira, que renunciou ao cargo em carta enviada segunda-feira ao presidente da OAB, Roberto Busato. O outro representante dos advogados no órgão encarregado do controle externo do Ministério Público é o ex-presidente nacional da OAB Ernando Uchoa Lima.