Seminário co-promovido pela ACMP discute instalação de escola penitenciária no Ceará
Por uma melhor prestação dos serviços prisionais no Ceará. A Frente Única Permanente em Defesa de uma Segurança Pública de Qualidade promove, na próxima quinta-feira (26), o seminário Educação em Serviços Penais: Fundamentos de Política e Diretrizes de Financiamento.
O seminário ocorre no Centro de Treinamento Professor Antônio Albuquerque de Sousa Filho, na Rua Adolfo de Carvalho s/n, no Bairro Edson Queiroz, em Fortaleza.
De caráter técnico e voltado às instituições ligadas direta e indiretamente à gestão prisional, o seminário contará com exposição do diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, Ivo da Mota Azevedo Correia. Ele falará sobre a necessidade de criação de espaços para a formação dos servidores do sistema prisional.
Em alguns Estados do Brasil, já funcionam escolas de formação penitenciária ou escolas penitenciárias. São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe, Paraíba, Amapá, Pará, Rondônia, Espírito Santo e Mato Grosso são as unidades da federação em que o serviço é ofertado.
No Ceará, ainda não há uma escola de formação nesses moldes. Para o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Penitenciários do Estado do Ceará (Sindepe), Augusto César Coutinho, a resistência parte principalmente da Secretaria de Justiça do Estado, que, segundo ele, em ocasiões passadas declinou das oportunidades de apresentar ao Executivo federal projeto para a criação de uma escola. Atualmente, o Estado encontra-se sob diligência, após ter requisitado a criação do centro de formação.
“A Frente Única acredita que a discussão sobre a implantação dessa escola é um aspecto importante para a política de segurança do Estado”, assinala Coutinho. Um núcleo de estudos sobre o tema, coordenado pela Frente Única, já propôs aperfeiçoamentos ao projeto apresentado pelo governo estadual.
O governo federal tem destinado fundos para a implantação de escolas peinitenciárias, por meio do Depen. Neste ano, a previsão de liberações orçamentárias, com esse objetivo, é de até R$ 250 mil por Estado.
As escolas têm como uma de suas funções essenciais articular as diversas instituições e atores envolvidos na dinâmica da gestão penitenciária. “As escolas de formação penitenciária tem um viés de atuação maior, que não se restringe ao aspecto da administração prisional. As escolas lidam com a relação entre o sistema carcerário e o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, ONGs e pastorais, entre outros”, esclarece o presidente do Sindepe.
Estudos e oficinas realizados pelo Depen resultaram na definição de diretrizes para a oferta de serviços penais. Essas diretrizes estão contidas no documento “Educação em Serviços Penais: Fundamentos de Política e Diretrizes de Financiamento”. Na avaliação do órgão, a criação de uma escola de formação é o ponto de partida para uma política conseqüente na área da educação em serviços penais.
Compõem a Frente Única a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), o Sindicato dos Agentes e Servidores Penitenciários do Estado do Ceará (Sindepe), o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Sindepol-CE), o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpoci-CE), a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), a Associação Cearense dos Magistrados (ACM), a Pastoral Carcerária, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará (Sindjorce) e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz – secção Ceará.
Programação do evento
8 horas – Abertura
8:30 horas – Palestra “Políticas e Diretrizes para Educação no Sistema Penal: Trabalhando a Perspectiva de Criação da Escola de Formação dos Servidores Penitenciários”. Expositor: Ivo da Mota Azevedo Correia, diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)
9:30 horas – Estudo de grupos
11:30 horas – Plenária
12:30 horas – Intervalo
14 horas – Plenária
16 horas – Encerramento