Diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça faz palestra em seminário promovido por Frente pela Segurança
O Ceará está próximo de ter em funcionamento uma escola de formação penitenciária, ainda que diante da relutância do Executivo estadual. Mas em que moldes se dará a instalação dessa importante instância de avaliação e formação de práticas e saberes do sistema carcerário? Um encaminhamento real para essas questões foi proposto no Seminário Educação em Serviços Penais: Fundamentos de Política e Diretrizes de Financiamento, realizado nessa quinta-feira (26), no Centro de Treinamento Professor Antônio Albuquerque de Sousa Filho, em Fortaleza.
Com uma programação de palestra, debate e estudo em grupos, o Seminário engajou dezenas de profissionais ligados à gestão carcerária no Ceará, durante todo o dia. Em nome da Frente Única Permanente por uma Segurança Pública de Qualidade, o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Francisco Gomes Câmara, declarou aberto o evento. A atividade contou com a participação do diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ivo da Mota Azevedo Correia.
Leia mais sobre este assunto
Núcleo de estudos do sistema prisional é lançado
Em palestra intitulada “Política e Diretrizes para Educação no Sistema Penal: Trabalhando a Perspectiva de Criação da Escola de Formação dos Servidores Penitenciários”, Ivo Correia detalhou como o órgão tem buscado trabalhar políticas integradas, junto a outras esferas do Executivo federal e aos Estados, para garantir uma melhor prestação de serviços penais.
“É preciso trazer a lógica da política pública para dentro do presídio”, sentenciou. Como exemplos da consecução dessa iniciativa, ele destacou ações nas áreas de educação e saúde, vinculadas a programas de gestão já postos em prática pelo governo federal.
Correia constata, como um dos principais desafios aos gestores da área penal, a dificuldade de se reconhecer o processo da Justiça, em sua globalidade, como um setor sujeito à intervenção das políticas públicas. “Há práticas [nessa área] que ainda remontam a antes da Constituição de 1988”, disse. Em sua avaliação, também falta o reconhecimento, por parte da sociedade, da incompetência no gerenciamento do sistema de Justiça.
“Não é plausível que não consigamos articular uma política pública para 360 mil pessoas – que é o total de apenados no Brasil. Fazemos políticas para 10 milhões de pessoas, como o Bolsa Família, sem vestígio do caos do sistema prisional”, argumentou.
Ao abordar a instalação de escolas penitenciárias nos Estados, Correia destacou aspectos relevantes para garantir o funcionamento efetivo dessa instituição. São eles formação e ações integradas; espaço institucional para a educação em serviços penais; a mobilização social em prol dessa iniciativa; e a sustentabilidade, a médio e longo prazo, dos projetos.
A intervenção do palestrante foi seguida de um debate sobre aspectos do sistema penitenciário no Estado. Agradecendo ao dirigente do Depen, o presidente da ACMP declarou-o “membro honorário” da Frente, destacando a consonância das idéias do palestrantes com os objetivos do grupo de entidades que compõem a Frente Única.
Sejus garante aval à escola penitenciária
Presente ao evento na qualidade de representante da Secretaria de Justiça do Estado, o coordenador do Sistema Penal Bento Laurindo disse esperar que, em breve, a escola penitenciária do Ceará esteja em funcionamento.
Desde 2005, o Depen, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, tem recursos alocados para financiar a criação de escolas nos Estados brasileiros. Onze Estados já possuem suas escolas penitenciárias. Os Estados devem submeter projetos ao Depen, que os avalia tecnicamente e determina a liberação dos recursos. Em 2006, a expectativa é de que as liberações cheguem a R$ 1 milhão.
O Executivo cearense, até o segundo semestre deste ano, não demonstrou interesse efetivo na instalação de um centro de formação. Na fase final da atual gestão, o projeto foi remetido e retornou ao Estado com recomendações de correções por parte do Depen. Segundo Laurindo, a única pendência diz respeito à definição do local de funcionamento da Escola – se em sede própria ou alugada.
“A Escola está sendo tratada por mim como já criada”, disse Ivo Correia, ressaltando esperar uma rápida tramitação do processo no órgão.
Engajamento individual é necessário, avalia Passerini
Para o padre Marco Passerini, coordenador da Pastoral Carcerária em Fortaleza e integrante da Frente Única por uma Segurança Pública de Qualidade, é necessário o engajamento dos servidores do sistema penitenciário no processo de reciclagem – não apenas de técnicas, mas também de visões de mundo.
“Os servidores têm de se colocar numa atitude formativa. Cada um deles acumula uma história feita de conhecimentos, saberes, mas também de preconceitos. Temos que nos deixar formar também para desconstruir saberes, sem negar nossa experiência. Isso mudará nossa visão sobre o preso”, assinala.
Participaram do evento, além das entidades integrantes da Frente e da Sejus, representantes de órgãos do Estado e da Universidade de Fortaleza (Unifor).