Dia Internacional de Combate à Corrupção coloca em pauta mecanismos de controle social e enfrentamento do problema

Dificultar a ação dos corruptores, combater os conflitos de interesse entre os setores público e privado e cobrar celeridade do Judiciário. Na opinião do chefe da Controladoria-Geral da União no Estado do Ceará, Luiz Gonzaga Álvares de Oliveira, estas são as prioridades dos agentes públicos de combate à corrupção no Brasil. Segundo ele, um dos problemas é que “a corrupção pública é alimentada pela iniciativa privada”.

O tema reuniu, na sede da CGU no Estado, representantes da Polícia Federal, Ministério Público, Controladoria do Estado, tribunais de Contas e Prefeitura Municipal de Fortaleza. O debate foi programado em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção – 9 de dezembro.

A data é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida em 2003. Assim como no Ceará, eventos do tipo aconteceram, simultaneamente, em todos os Estados do Brasil e no Distrito Federal.

Segundo o ranking de 2006 da ONG Transparência Internacional, o índice de percepção de corrupção no Brasil coloca o País em 70º lugar, numa lista de 163 participantes. No ano passado, o Brasil ocupava a 62ª colocação, numa relação de 159 países.

“Ainda tem muito a ser feito”, reconhece o chefe da CGU no Ceará, Luiz Gonzaga, sobre o problema no Brasil. “A corrupção só existe porque existem os corruptores. E os corruptores, normalmente, estão na iniciativa privada”.

Diante dessa constatação, continua Luiz Gonzaga, a implantação de mecanismos que dificultem a ação dos corruptos e corruptores é o melhor antídoto.

O chefe da CGU no Ceará destaca o prazo de quarentena para quem sai do serviço público – hoje de quatro meses e que a Controladoria-Geral da União quer elevar para um ano -, e a criação de legislação que feche o cerco contra o enriquecimento ilícito.

O controle das finanças públicas pelas instituições é feito em duas frentes: internamente, por atos administrativos do próprio Executivo, e controladorias. Externamente, através de órgãos legislativos – câmaras municipais, tribunais de contas e o Judiciário.

A ação da Justiça, diz Luiz Gonzaga, precisa ser melhorada. “Nas operações da Polícia Federal, os desembargadores responsáveis pelo processo autorizam a prisão, mas normalmente, a pessoa fica entre uma semana e dez dias presa”, critica.

Criada no início do governo Lula, a Controladoria-Geral da União e as unidades estaduais passaram a ser nacionalmente conhecidas com a instituição de sorteios públicos de prefeituras, a partir de 2003, para investigação da aplicação de recursos federais nos municípios.