Ministério Público deverá ter mais recursos em 2007 para suas despesas. Saiba mais
O Ministério Público Estadual terá R$ 114,9 milhões em recursos para custeio de despesas, pagamento de pessoal e investimentos ao longo de 2007. A cifra consta da Lei Orçamentária Anual para 2007, aprovada nessa terça-feira pela Assembléia Legislativa do Ceará.
Dessa quantia, cerca de R$ 104 milhões estão previstos para despesas de pessoal e encargos sociais. Outras despesas correntes do MP têm reservados R$ 9,1 milhões. O orçamento prevê investimentos da ordem de R$ 1,4 milhão pelo MP cearense em 2007.
Todas as despesas e receitas do Estado – incluindo secretarias, órgãos vinculados e demais setores da máquina pública – estão discriminadas na Lei. A efetiva execução das previsões orçamentárias, contudo, está condicionada à arrecadação do Estado e a eventuais remanejamentos de recursos.
Na Lei Orçamentária que definiu o montante de recursos para 2006, o Ministério Público teve reservados para suas despesas R$ 103,9 milhões. Isso implica dizer que, no espaço de um ano (entre 2006 e 2007), a previsão de verbas para o Ministério Público cresceu 10,5%.
Da quantia prevista para 2006, boa parte (R$ 96,1 milhões) iria cobrir despesas com pessoal e encargos sociais. R$ 796 mil foram destinados a investimentos naquele exercício.