MP e sociedade apontam irregularidades no Plano Diretor
De olho no fim do prazo para aprovar o plano diretor (10 de outubro de 2006), prefeitos de municípios compraram o planejamento pronto de empresas especializadas brasileiras ou chegaram a copiar projetos de outras cidades. As denúncias chegaram ao Ministério das Cidades por meio de entidades da sociedade civil e do Ministério Público, segundo o diretor de Planejamento Urbano da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, Benny Schasberg.
O plano diretor deve definir qual é a melhor função social de cada pedaço da cidade, de acordo com as necessidades e especificidades econômicas, culturais, ambientais e sociais. Schasberg lembrou que uma das orientações para a construção desses projetos é justamente a participação da comunidade, por meio de audiências públicas nos bairros, por exemplo.
Sem detalhar casos, o diretor afirmou que a prática de cópia e de compra “infelizmente é muito disseminada no Brasil”, não só de planos diretores, mas também de estudos em outras áreas. “Existem aqueles prefeitos que premidos pela circunstância de ter de aprovar um plano – plurianual, de estudo ambiental ou um plano diretor – acabam comprando um plano e também, inescrupulosamente um plano copiado, que não foi feito dentro de um processo com qualidade técnica, participativa”.
No total, 1.682 municípios brasileiros com população acima de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas precisavam elaborar ou rever os seus planos diretores, conforme determina o Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 2001). Schasberg disse que ainda não há como precisar o número de prefeituras que compraram ou copiaram os planos.
Levantamento do Ministério das Cidades apontou que, no Ceará, 88 Municípios tinham obrigatoriedade de elaborar seu Plano Diretor até outubro de 2006. Isso representa 47,82% de todo o Estado. Desse universo, 42 Planos diretores já estavam, em novembro, em poder das Câmaras Municipais para aprovação ou já haviam sido aprovados; sete se encontravam em estágio final de elaboração; 27 estavam em elaboração e 12 ainda não haviam sido iniciados.
Segundo Schasberg, o ministério deve concluir até março levantamento sobre o conteúdo e sobre os processos de elaboração dos planos diretores, o que poderá indicar as prefeituras que adotaram essas práticas. A pesquisa será feita nos 1.682 municípios que tinham de aprovar os projetos, em parceria com os conselhos regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas).
O diretor também preferiu não citar, por enquanto, cidades onde os problemas ocorreram. “Prefiro falar de bons casos, de boas práticas. Esse tipo de situação nós tentamos coibir, o que estimulamos são práticas positivas, de processos participativos, de planos que tenham qualidade, conteúdo adequado”, reforçou.
Papel do MP é destacado
Ao ser questionado sobre as providências que o ministério poderia adotar em caso de confirmação de cópia ou de compra de planos diretores, Schasberg disse que a pasta não “tem papel de polícia”.
“O papel do Ministério das Cidades não é policial, é um papel de ter uma política de apoio aos municípios”. Segundo ele, nesses casos a sociedade civil deve recorrer ao Ministério Público, para que acione o prefeito na justiça.
“A nossa recomendação nesses casos é que a sociedade não aceite, que a sociedade se mobilize e recuse esse tipo de procedimento. E o Ministério Público tem sido um parceiro importante no sentido de acatar representações e denúncias de que o plano é uma cópia”.