Inquérito está apurando responsabilidades pela descontunuidade. Saiba mais
O secretário da Fazenda Mauro Filho e o ex-secretário da Fazenda José Maria Mendes devem ser notificados para prestarem esclarecimentos acerca do atraso nos pagamentos dos salários de parte do funcionalismo público estadual, referente ao mês de dezembro.
As oitivas deverão constar do Inquérito Civil Público (ICP) instaurado na última semana pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza, com a finalidade de apurar o atraso no pagamento, além das repercussões jurídicas do caso.
À frente do andamento do ICP, estão as promotoras de Justiça Maria do Socorro Brito Guimarães e Joseana França Pinto.
A Promotoria pretende averiguar se o atraso no pagamento dos servidores envolveu irresponsabilidade fiscal e/ou improbidade administrativa. O atual e o ex-secretário da Fazenda do Estado devem receber a notificação no decorrer desta semana, a partir da publicação da portaria de instalação do ICP – Nº 001/2007 – no Diário Oficial.
Prazo
O ICP tem prazo de 30 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período. Cópias de reportagens publicadas na imprensa nos primeiros 12 dias deste mês versando sobre o atraso no pagamento do funcionalismo serão juntadas ao inquérito, que também envolve a requisição de documentação ao secretário de Finanças do Estado, Mauro Benevides Filho.
Para o trabalho de apuração, as promotoras requisitaram junto à Controladoria Geral do Estado o apoio de dois especialistas em análise de finanças públicas. Encerrado o trabalho e dependendo do resultado final, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público poderá instalar uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado.
Ao saber da instauração do inquérito, o Procurador-Geral do Estado, Fernando Oliveira, disse não conhecer o teor dos fundamentos do inquérito, eximindo-se, dessa forma, de emitir opinião sobre o assunto.