Papel consultivo e fiscalizador do órgão será cobrado pelo MP. Promotores prometem sugestões à nova gestão
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Roberto Monteiro, anunciou nesta terça-feira (16) a data da reunião de instalação do Conselho Estadual de Segurança Pública (CESP). A reunião inaugural do Conselho ficou marcada entre os dias 7 e 9 de fevereiro, a depender da disponibilidade da agenda do governador, às 16h, no Palácio Iracema. A informação foi dada pelo secretário durante visita ao Procurador-Geral de Justiça, Manuel Lima Soares Filho.
A instalação do Conselho foi defendida pelo Ministério Público em diferentes ocasiões. Enquanto a instituição apresentou recomendação pela re-instalação do órgão, a Associação Cearense do Ministério Público teve a questão como bandeira como parte da Frente Única Permanente em Defesa de uma Segurança Pública de Qualidade.
A existência do Conselho está assegurada no 180 da Constituição do Estado e na Lei Estadual n° 12.120/93. No entanto, foram necessários cerca de 13 anos para que o governo estadual – tendo à frente, à época, Lúcio Alcântara -, decidisse instalar o Conselho de forma efetiva. Cabe ao Conselho fiscalizar a execução e propor políticas na área da segurança pública no Estado.
O secretário Roberto Monteiro confirmou o desejo de formalizar uma parceria entre os órgãos de Segurança e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), com o objetivo de estabelecer melhorias à Segurança Pública. Conforme o Procurador-Geral, por meio do Conselho de Segurança, as instituições do Estado e a sociedade civil estarão unidas na discussão da problemática da segurança e no estabelecimento de políticas ao combate à violência.
“Vamos intensificar os contatos com a Secretaria de Segurança Pública, inclusive fazendo convênios para a troca de dados e otimizar os trabalhos de combate à criminalidade”, observa.
Esta foi a primeira de uma série de reuniões em prol da efetividade de ações de combate ao crime organizado no Estado do Ceará. Segundo o secretário de Segurança, além da instalação do Conselho, suas prioridades são: o projeto piloto da “Ronda do Quarteirão”, a criação de 50 delegacias no interior do Estado, inclusive de Defesa da Mulher e investimentos no Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança, bem como em concursos para o aumento do efetivo policial.
Por ocasião do encontro, Roberto Monteiro escutou o posicionamento dos promotores atuantes nas áreas do Controle Externo da Atividade Policial, Iran Sírio; do Combate ao Crime Organizado, Pedro Casimiro e Pedro Olímpio; da Justiça Criminal, Marcus Renan Palácio dos Santos; do Juizado Especial Cível e Criminal, Francisco Leitão Moura; do secretário-geral, Ricardo Machado; e da corregedora-geral, procuradora Marylene Barbosa Nobre.
O secretário de Segurança acatou a sugestão de receber um relatório elaborado pelos membros do Ministério Público com sugestões de medidas a serem adotadas na área da Segurança Pública.