Concurso público é suspenso em Pacajus
O juiz substituto da Comarca de Pacajus, Francisco Marcelo Alves Nobre, determinou a suspensão do processo seletivo para provimento de vagas na Prefeitura de Pacajus. Ele deferiu pedido de liminar contido em ação cautelar apresentada pelo promotor público de Pacajus, Plácido Barroso Rios, constatando indícios de fraudes por parte da empresa promotora do certame. Ainda por decisão do juiz, as contas da realizadora do concurso público, a CESDE Brasil Gestão Tecnológica, foram bloqueadas.
Francisco Marcelo Alves Nobre fixou multa diária de R$ 3 mil pelo eventual descumprimento da decisão. O magistrado determinou, ainda, o bloqueio total da conta da empresa CESDE na Caixa Econômica Federal, para a qual é repassado o valor das inscrições para o concurso. As demais contas da CESDE tiveram 50% de seu saldo retidos. Ele justificou a medida pela possível necessidade de devolução do valor das inscrições aos candidatos.
A empresa terá que apresentar documentação que ateste sua idoneidade. A Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Estado serão acionadas para que se verifique a regularidade fiscal da CESDE. A empresa terá, ainda, de efetuar contra-propaganda informando a suspensão do concurso, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
Segundo o portal do CESDE Brasil, foram ofertadas para o concurso 1.863 vagas, em todos os níveis de formação, com salários de até R$ 6 mil. Segundo a Promotoria de Pacajus, a quantidade de vagas ofertadas no edital não corresponde ao montante previsto na lei municipal que legaliza o processo seletivo.
Ao acatar o pedido de liminar do Ministério Público de Pacajus, o juiz conclui haver irregularidade na escolha da empresa promotora da seleção. Houve dispensa de licitação por parte da administração do prefeito Francisco José Cunha, o que na avaliação do Ministério Público desrespeita a lei federal n° 8.666 (lei de Licitações).
Segundo o promotor Plácido Rios, há indícios de fraude por parte da CESDE, que teria apresentado documentos falsos para tentar provar, junto ao MP, que estava apta a realizar o certame. Certidões de realização de concursos anteriores em quatro Municípios cearenses, apresentadas pelo CESDE, tiveram sua validade questionada pelas administrações dessas localidades.
A Promotoria destacou, em suas alegações, que a continuidade do certame, diante da suspeita de fraude, causa prejuízos psicológicos aos concorrentes. O promotor alega, ainda, haver desproporcionalidade entre os valores das inscrições do concurso, que para alguns cargos chega a R$ 120, conforme o edital do concurso.
O diretor presidente da empresa, Baltazar Pereira da Silva Júnior, já havia sido citado como possível autor de desvio de verbas públicas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fundef, na Assembléia Legislativa.
Mais informações: Promotor de Justiça Plácido Barroso Rios, pelo telefone (85) 3348.0511.