Entidades apresentam idéias para aperfeiçoar órgão de consulta e proposição de ações para a Segurança A Frente Única Permanente em Defesa de uma Segurança Pública de Qualidade realizou, na última quinta-feira, uma reunião na sede da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). O objetivo do encontro era discutir propostas a serem apresentadas ao Conselho Estadual de Segurança Pública, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que será reinstalado entre os dias 7 e 9 de fevereiro após 13 anos de sua desativação.
Segundo o presidente da ACMP e membro da Frente, Francisco Gomes Câmara, a reestruturação do Conselho é uma vitória da Frente Única, que desde o ano passado vinha cobrando do Governo do Estado a reabertura do órgão. “O Conselho é um instrumento a mais para buscar uma melhor qualidade no serviço de segurança pública no Estado. Ele possibilitará também a discussão de políticas públicas para a área de segurança”, avalia Gomes.
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Francilene Gomes de Brito, informou que a Frente terá o papel de expor ao Conselho os problemas na área de segurança pública e propor soluções. Ela conta que, para elaborar as propostas, a entidade fará seminários e reuniões nas comunidades para conhecer a realidade e as necessidades das áreas que serão visitadas.
O Conselho de Segurança Pública, instância de consulta e proposição de políticas públicas no setor da segurança, é um órgão previsto no artigo 180 da Constituição Estadual. Ele funcionou no Ceará em 1993, sendo, no ano seguinte, desativado. “O Conselho será um órgão de interlocução entre a sociedade e os órgãos de segurança e de fiscalização das ações na área de segurança. A Frente estará atuando, junto ao Conselho, também nesse sentido”, observa Francilene.
