Ivo Gomes, chefe de gabinete do irmão, governador Cid Gomes, é um dos implicados pela medida, que prevê exonerações em até 60 dias
Após ações anti-nepotismo no Judiciário, nas prefeituras e nas câmaras municipais cearenses, o Ministério Público Estadual (MPE) protocolou na última quarta-feira uma recomendação contra a prática no governo estadual, nos tribunais de contas e na Assembléia Legislativa. A medida deve atingir diretamente um nome de peso na administração do governo Cid Gomes (PSB): Ivo Gomes (PSB), chefe de gabinete do governador e irmão de Cid.
A orientação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Lima Soares, e pelas promotoras Socorro Brito e Joseana França, da Justiça da Defesa do Patrimônio Público. Hoje pela manhã, membros do MPE devem falar com a imprensa.
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Os pontos propostos na recomendação
Além de enviada ao governador, a recomendação foi remetida aos presidentes da Assembléia Legislativa, Marcos Cals (PSDB); do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Sabóia; e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdomiro Távora.
A medida pede a exoneração no prazo de 60 dias de parentes em até terceiro grau, com exceção dos familiares que são concursados. A recomendação também pede a interrupção de nomeações de pessoas enquadradas nesses casos e o levantamento de uma lista, em 60 dias, para que o MPE possa checar os dados e verificar se não há nepotismo cruzado (indicação de parentes de gestores de um órgão para cargos em outros órgãos).
O prazo citado na Recomendação acompanha o estabelecido nas Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional do Judiciário (CNJ) relativas ao tema.
O combate à prática no governo prometida pelo MPE desde abril do ano passado já foi alvo de matérias de autoria dos deputados estaduais Heitor Férrer (PDT) e Mauro Filho (PSB), atual secretário da Fazenda do governo Cid. Enquanto Heitor queria o fim da prática na Assembléia Legislativa, Mauro apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ampliando o combate aos três poderes. Questionada pela Procuradoria da AL, a PEC acabou sendo retirada pelo próprio Mauro.
O envio da recomendação é apenas a primeira etapa do processo. Caso o governo não resolva o problema assinando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e exonerando os parentes, o MPE pode entrar com uma ação obrigando a exoneração. Até dezembro do ano passado, 35 municípios haviam assinado o TAC. O MPE teve que ingressar com ações em 12 cidades do Estado.
No Congresso Nacional, as matérias referentes à prática estão emperradas. O presidente da Assembléia, Marcos Cals, disse ontem que está esperando pela decisão em Brasília para que o parlamento estadual tome as medidas necessárias. “Estamos aguardando a deliberação por parte do Congresso para que a Casa busque a simetria”, afirmou o tucano. Ele disse que não há levantamento mostrando se existem casos de nepotismo na Assembléia.
Já o presidente do TCE, Valdomiro Távora, disse que irá colaborar com o MPE. Ele contou que hoje analisaria a recomendação e tomaria as providências no prazo estabelecido. Valdomiro disse que o TCE não havia sido provocado quanto ao caso e por isso não tinha um estudo sobre o nepotismo no tribunal. “Vou fazer o levantamento (dos casos de nepotismo) e vou informar o mais breve possível”, declarou.
O combate ao nepotismo foi a tônica do discurso de posse do procurador-geral de Justiça Manoel Lima Soares em 3 de janeiro do ano passado, quando ele foi empossado pelo então governador Lúcio Alcântara (PSDB). Na ocasião, o procurador disse “não haver mais espaço ao que era antes um comportamento tolerável”.