Responsabilidade ambiental é tema de seminário
Os desastres ambientais mundo afora, o calor na cidade e a mudança no histórico das chuvas são exemplos de que, sim, a preocupação com o meio ambiente não se restringe aos filmes de ficção. É preciso conhecer a legislação ambiental, o processo de certificação das empresas e sua responsabilidade com o tema. Até porque as multas relativas a crimes ambientais variam de R$ 500 a R$ 50 milhões.
Com essa perspectiva aconteceu ontem, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), o I Seminário de Responsabilidade Sócio-Ambiental Iama Brasil, que reuniu ambientalistas, entidades governamentais, não-governamentais, empresas e Ministério Público para debater o tema.
De acordo com a procuradora de Justiça Sheila Pitombeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado (Caomace), o que está acontecendo hoje é resultado de várias ações equivocadas. “Todos nós temos responsabilidade´.
“Para coibir crimes contra os recursos naturais o homem precisa sofrer algumas penalidades”, explica, referindo-se a sanções penais, administrativas e à responsabilidade civil nas esferas municipal, estadual e federal. “A mais constante é a responsabilidade de ordem civil, porque normalmente a sociedade sofre embaraço”.
Lucíola Cabral, da Procuradoria do Município, informa que, recentemente, foram ajuizadas 25 empresas, que estão proibidas de promover poluição sonora através de propagandas em carros e caixas de som. Porém, a procuradora lembra que nem sempre o poder público consegue êxito. É o caso de postos de combustível que abrem por força de liminar e funcionam sem licença ambiental ou análise técnica.