Promotoria de Defesa da Saúde Pública quer solução menos traumática no caso da redução de verbas de hospitais no CE

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa da Saúde Pública, tem pressa na solução do Inquérito Civil Público instaurado para apurar a redução de verbas do programa “Saúde Mais Perto de Você” para hospitais filantrópicos e públicos. A intenção é resolver o problema no menor tempo possível, para evitar que as conseqüências da falta de verbas nessas instituições provoquem danos irreversíveis na saúde pública do Estado.

A promotora Isabel Porto quer saber como ficará a assistência da população que deixará de ser atendida nesses hospitais. De acordo com ela, essa é uma tentativa de negociação administrativa, mas caso não se chegue a um acordo, a Promotoria vai entrar com uma Ação Civil Pública para a garantia desses recursos.

Para saber como estão os hospitais prejudicados e os motivos da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) para decidir pela redução, a promotora iniciou nessa terça-feira (6) audiência com dirigentes de hospitais e representantes das secretarias de Saúde do Estado e do Município. Foram ouvidos o superintendente do Instituto Dr. José Frota, Wandenberg Rodrigues dos Santos; e a diretora da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac), Zenilda Bruno.

Os dois diretores apresentaram um quadro preocupante no tocante a redução de recursos do programa, nos últimos três anos. Só para se ter uma idéia, disse Zenilda, em 2003, o Governo repassou, por mês, R$ 80 mil para a Meac. Em 2005, a verba foi reduzida para R$ 65 mil, permanecendo este valor até o ano passado.

Com a medida, os recursos caem para R$ 38 mil por mês. A verba é utilizada para compra de medicamento e pagamento de pessoal da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal.

Já o IJF, unidade de referência na urgência e emergência em traumas e pacientes graves para todo o Ceará, em 2004, recebia R$ 240 mil por mês. Valor que, em 2005, caiu para R$ 200 mil. Com a redução dos recursos, vai receber R$ 80 mil a menos do que no ano passado. “O que vai dificultar a manutenção do atendimento”, alertou Santos.

Depoimentos

Nesta quarta-feira (7), Isabel Porto vai ouvir os depoimentos do coordenador das Políticas de Saúde Pública do Município de Fortaleza, Alexandre Mont´Alverne; e do presidente da a Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará, Pedrinho Minski. Sexta-feira, às 8 horas, está marcada audiência com o titular da Sesa, João Ananias.

Além dos depoimentos, Isabel Porto pediu à Secretaria cópias dos relatórios com as avaliações das células das microrregiões, mostrando quais os hospitais habilitados pelo programa que não conseguiram atingir as metas do convênio.

A assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde informou que até sexta-feira a Sesa estará entregando ao governador do Estado, Cid Gomes, o estudo avaliando os critérios do programa e o perfil dos hospitais que o integram.