providência em relação aos contratos feitos pela Prefeitura de Fortaleza com a empresa Estrutural Locação de Banheiros e Toldos Ltda. para a contratação de artistas nacionais e estaduais responsáveis pela animação do réveillon promovido pela municipalidad

O Ministério Público estadual pode decidir, hoje, se adotará alguma providência em relação aos contratos feitos pela Prefeitura de Fortaleza com a empresa Estrutural Locação de Banheiros e Toldos Ltda. para a contratação de artistas nacionais e estaduais responsáveis pela animação do réveillon promovido pela municipalidade no dia 31 de dezembro passado. Os custos das participações de Elba Ramalho de pouco mais de R$ 490 mil, do Dominguinhos superior a 339 mil, da cantora Tânia Mara superando os R$ 154 mil, além dos outros estão sendo considerados acima da realidade do mercado.
Também não está descartada uma ação da Receita Federal para fiscalizar o recolhimento do Imposto de Renda de cada um dos artistas nominados no Diário Oficial do município de 29 de dezembro de 2006, com os respectivos valores que teriam recebidos a titulo de pagamento por suas participações no réveillon popular.
Provocados pela matéria veiculada na edição de ontem do Diário do Nordeste, os oito vereadores de oposição à gestão da prefeita Luizianne Lins (PT) se reúnem hoje pela manhã para decidir se iniciam ou não um movimento em defesa da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades nos contratos com a empresa Estrutural Locação de Banheiros e Toldos Ltda. para a realização do réveillon, segundo Carlos Mesquita (PMDB).

Amanhã, na Câmara Municipal, antes da sessão ordinária, o grupo se reunirá com o assessor jurídico contratado pelos parlamentares para requerer da Prefeitura, através da Justiça, o envio de todos os contratos sem licitação feitos pela atual administração municipal e como foram gastos os R$ 194 milhões do remanejamento de verbas feito pela gestão municipal no dia 20 de dezembro.
Para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, na Câmara Municipal de Fortaleza são exigidas 14 assinaturas de vereadores. Como o referido bloco conta apenas oito vereadores, os opositores necessitarão da adesão de pelo menos seis parlamentares, independentes ou governistas.
A matéria publicada ontem no Diário do Nordeste, segundo Carlos Mesquita, forçou o bloco a mostrar uma ação mais efetiva. ´A matéria do Jornal nos colocou em uma situação difícil, portanto, deveremos adotar uma postura mais radical, em resposta à sociedade e à imprensa, mostrando que a oposição realmente atua´, ressaltou.
Mesquita disse que as críticas sobre a falta de fiscalização foram injustas. O peemedebista questiona a informação da matéria quando afirma que a documentação referente aos gastos da Prefeitura, no ano de 2006, encontra-se naquela Casa desde o dia 31 de janeiro. ´Não é verdade, a Prefeitura não enviou esses documentos, sequer o fez para o Tribunal de Contas dos Municípios´, colocou. O vereador Walter Cavalcante confirma que a documentação referente a prestação de contas de 2006 está na CM.