Seminário “Segurança e Políticas Públicas no Grande Bom Jardim” discute com sucesso a integração de ações em prol da paz social

Os desafios para o desenvolvimento das comunidades da periferia de Fortaleza, pensados a partir das políticas de segurança, estiveram em pauta no último fim de semana no Seminário Segurança e Políticas Públicas no Grande Bom Jardim – Soluções integradas e continuadas. O evento, primeiro da série de atitivades setorizadas promovidas pela Frente Única Permanente Em Defesa de uma Segurança Pública de Qualidade, gerou mobilização de diversos setores do Executivo, Judiciário e da sociedade civil.

O Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS) e a Rede de Desenvolvimento Sustentável do Grande Bom Jardim promoveram o Seminário em conjunto com a Frente Única. O evento ocorreu sexta e sábado últimos, no Espaço Bom Mix do Bairro Bom Jardim.

O coordenador de programas e projetos do CDVHS, Messias Moreira da Silva, avalia que o Seminário demarcou o início de um novo processo na luta pela segurança pública no Ceará. Segundo ele, foram determinantes para o sucesso do seminário a capacidade de interlocução entre a Frente Única Permanente e os setores populares, representados no evento pelo CDVHS e pela Rede de Desenvolvimento Sustentável do Grande Bom Jardim; a concepção do evento, que trabalhou a partir das demandas da comunidade, de forma horizontal, e a sensibilização provocada em diversos setores vinculados à segurança, como o Tribunal de Justiça, a Assembléia Legislativa, o Executivo estadual e a Polícia Militar, entre outros.

“Esses fatores me dão a clareza de que estamos vivenciando um novo processo de pensar a segurança pública. Em vez de tratar das conseqüências, dos delitos, estamos discutindo as causas. No caso do Bom Jardim, temos um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e falta de políticas públicas. Diria que esse momento novo traz uma concepção de segurança como algo a ser garantido por políticas públicas interdependentes, sob um olhar sistêmico”, assinalou, conclamando os participantes do Seminário a fiscalizar a execução dessas políticas.

Além das entidades listadas pelo dirigente do CDVHS, estiveram representadas as instituições que compõem a Frente Única Permanente em Defesa de uma Segurança Pública de Qualidade: a ACMP, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará (Sinpoci), a Pastoral Carcerária, entre outras.

A programação contou com apresentação da Política de Desenvolvimento da Região do GBJ (Grande Bom Jardim), na sexta-feira. No sábado, houve palestra do professor José Élcio Batista, pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV/UFC), seguida de debate. Em seguida, foram discutidas estratégias de ação integradas para a região. A discussão das propostas foi o momento final do evento.

Para o presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), Paulo de Tarso Nogueira, o evento evidencia a necessidade de organização da sociedade na busca da resolução de suas demandas. “Nâo se pode esperar tudo do governo. Quando a população se organiza, ela leva vantagem sobre o crime”, assinala, dando como exemplo projeto desenvolvido no município cearense de Redenção, em que, segundo ele, a articulação do Judiciário com a sociedade levou a uma diminuição dos índices de criminalidade. A ACM também integra a Frente Única Permanente por uma Segurança Pública de Qualidade.

O reforço à exigibilidade de direitos foi fortalecido pelo presidente da ACMP, Francisco Gomes Câmara, em fala no evento. Ele citou o caso específico da comunidade de Nova Canudos, onde cerca de 300 pessoas enfrentam há anos o drama de viver sem banheiro em casa. Ele tomou conhecimento do problema e já sugeriu medidas judiciais para garantir a garantia integral do direito à moradia daquelas pessoas.

Encaminhamentos

No Seminário, decidiu-se elaborar um requerimento ao governo do Estado, solicitando o retorno do bairro Siqueira para a jurisdição da 4ª. Companhia da PM, lotada na região sudoeste de Fortaleza. O requerimento atende a uma reivindicação dos moradores do Siqueira que, atualmente, têm de esperar o atendimento de policiais militares lotados em Maracanaú.

Já no campo das ações políticas, os participantes do seminário resolveram preparar uma carta-compromisso a ser assinada pelas principais instituições que ali compareceram e se solidarizaram com a idéia de integrar ações e políticas públicas para proporcionar a concretização de uma segurança pública de qualidade.

O conceito de segurança com uma dimensão comunitária deve ter o envolvimento direto dos moradores, bem como do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Judiciário garantindo a efetivação de direitos e a promoção da Justiça; e, por outro lado, os governos municipal, estadual e federal precisam implementar políticas sociais que garantam melhoria da qualidade de vida da população. Os sindicatos, associações, entidades de classe e organizações sociais não-governamentais também devem integrar as ações conjuntas, pelo que se percebeu nas falas dos representantes dessas organizações presentes ao seminário.

A carta é um primeiro passo, ao ratificar compromissos, para buscar um caminho alternativo para a solução da violência. A necessidade de alternativas sustentáveis fica evidenciada quando as pessoas, predominantemente, procuram resolver seus conflitos através da violência, repercutindo este tipo de solução em toda a sociedade, como demonstrou o pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV-UFC), José Élcio Batista.

O seminário teve a participação de moradores e de instituições do poder público e da sociedade civil. A noite de abertura contou com os pronunciamentos do desembargador Lincoln Araújo e Silva, representando o Tribunal de Justiça; do diretor da Guarda Municipal, Arimá Rocha, representando a prefeita Luizianne Lins; do deputado Edson Silva, representando a Assembléia Legislativa; do advogado Leandro Bessa, representando a Associação dos Defensores Públicos do Estado; do coronel Adail Bessa, designado pelo governador Cid Gomes; do promotor Gomes Câmara, presidente da Associação Cearense do Ministério Público; e do coordenador de programas do CDVHS, Manoel Messias. Além do major De Paula, coronel Edílson Monteiro e outros oficiais da Polícia Militar do Ceará