Conamp reclama direitos iguais entre Judiciário e Ministério Público. Saiba mais
A luta pela equiparação de vencimentos entre Judiciário e Ministério Público é reclamada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Os 14 mil procuradores e promotores de Justiça também querem receber os mesmos benefícios de juízes estaduais, cujos vencimentos foram redefinidos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). E esperam assegurar o reajuste na Justiça.
“Evidente que aquilo que se aplica ao Judiciário tem que se aplicar ao Ministério Público. É o que diz a Constituição” afirma José Carlos Consenzo, presidente da Conamp.
A decisão sobre o teto vai ser do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Supremo Tribunal, quando receber o pedido na forma que ele for expresso, vai examinar todas as questões”, afirmou Ellen Gracie, presidente do STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que presidentes dos tribunais de justiça dos estados e dos tribunais federais podem ganhar R$ 24,5 mil (o teto da categoria). O Conselho Nacional de Justiça, adequando-se à decisão, derrubou o subteto de R$ 22.111, estabelecido em janeiro último.