MP quer documentos do caso réveillon
Representantes do Ministério Público da União e do Estado do Ceará voltam a se reunir nesta quinta-feira (22) para dar prosseguimento às investigações sobre denúncias de irregularidades na contratação de artistas para o réveillon 2006/2007, promovido pela Prefeitura de Fortaleza.
Para esta quinta-feira, a partir das nove horas, está prevista a tomada de depoimentos de Elpídio Luiz Pereira Neto, apontado como uma das pessoas que falam em nome da empresa Estrutural Locação de Banheiros Químicos e Toldos Ltda e a presidente da empresa, Aleksandra Cardoso dos Santos. Na quinta-feira da semana passada, o secretário de turismo da Prefeitura, Henrique Sérgio Abreu, prestou depoimento na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
“Existem muitos fatos que não estão esclarecidos de forma alguma”, afirma o procurador da República Alessander Sales, um dos que acompanham a investigação.
Ele informa que ainda não se sabe como se deu a contratação da empresa Estrutural; como a empresa contratou os artistas; não há nos autos, ainda, os contratos de exclusividade desses artistas com a empresa; não se tem a estimativa de quanto custou cada show para essa empresa; não existe ainda a comprovação de que a empresa tenha feito qualquer tipo de pagamento. Então, “tem muita coisa nebulosa ainda que deve ser investigada”, ressalta.
Na avaliação de Alessander Sales o depoimento do secretário de Turismo municipal esclareceu alguns pontos, mas os considerados principais devem ser esclarecidos pela própria empresa.
“A Prefeitura é quem tem a responsabilidade final por tudo que aconteceu. Mas, nesse momento, nós queremos saber da empresa quais os pagamentos que ela fez, como fez e se tem os recibos”.
Sobre Elpídio Luiz Pereira Neto, o procurador esclarece que, embora fale em nome da empresa e apareça como sócio da empresa Estrutural, formalmente saiu dessa sociedade em 2003, mas como aparece como porta voz dessa empresa será colhido o depoimento dele. Também foi notificada para depor Aleksandra Cardoso dos Santos. Ela aparece no contrato social como sócia-proprietária.
Nas declarações prestadas à imprensa, Alessander Sales informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando as investigações do Ministério Público, inclusive com um representante participando das tomadas de depoimentos. Disse também que o MP não vai se pautar por outras investigações e quer concluir esse trabalho o mais rápido possível “até para atestar se tudo aconteceu dentro da legalidade ou então para promover a responsabilidade daqueles que cometeram ilegalidade”.