Políticas públicas e mobilização popular são discutidas pelo presidente da ACMP em artigo publicado no Diário do Nordeste. Confira

A vez da comunidade

Francisco Gomes Câmara

Segurança Pública é, na atualidade, o melhor parâmetro para medir os compromissos dos governantes brasileiros com a inclusão social.

Partindo desta perspectiva e observando a violência urbana no Ceará, como no resto do País, vê-se o inegável conflito entre o Estado Constitucional e as políticas do Estado mínimo. Gasta-se mais com os frutos da violência do que com sua prevenção. Alega-se não existir verbas para o social mas, apesar da insaciável dilapidação do erário, o Brasil não quebra. Por outro lado, os cidadãos ainda são lesados em mais duas oportunidades: no salário vil que recebem por seu trabalho e na ausência de políticas sociais que os tributos deveriam devolver, como segurança, emprego e renda, habitação digna, saúde etc.

Hoje, por força da liberdade de imprensa, vêm sendo revelados os bastidores da política do Estado mínimo. Diariamente, a mídia mostra as negociatas de mensaleiros e outros embusteiros. Esses sim, os maiores criminosos da Nação, que matam, sem disparar um só tiro. Essas aberrações, disfarçadas de agentes públicos, escórias nacionais, deviam estar nos presídios de segurança máxima.

Do outro lado, buscando soluções sustentáveis e focadas na comunidade, a Frente Única Permanente em Defesa de uma Segurança Pública de Qualidade, o Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza e a Rede de Desenvolvimento Sustentável do Grande Bom Jardim realizaram, na sede da Agência de Desenvolvimento Local de Socieconomia Solidária, nos dias 2 e 3 de março, o seminário “Segurança e Políticas Públicas no Grande Bom Jardim: soluções integradas e continuadas”.

Naqueles dias, a Frente Única debateu com as lideranças locais, assim como ouviu as soluções sustentáveis que essas lideranças entendiam adequadas às suas realidades. Ou seja, as soluções não devem vir de cima para baixo, mas da comunidade, em direção aos responsáveis públicos que têm o dever de ministrá-las. É a dialética comunitária dizendo como e onde se quer viver e não as diretrizes governamentais a ditar regras, na maioria das vezes, não adequadas às realidades locais.

Importantíssima, também, foi a participação do Laboratório de Estudos da Violência (LEV/UFC), na pessoa do professor Élcio Batista, lecionando que não se evolui com sustentabilidade sem uma identidade comunitária, com eleição de prioridades e ruptura de paradigmas. Neste sentido, a própria comunidade já havia elaborado a sua “Política de Desenvolvimento Sustentável do Grande Bom Jardim”.

Com efeito, a Frente Única, ciente das necessidades sociais da comunidade irá, juntamente com a representação local, dialogar com as autoridades responsáveis pelas políticas públicas correspondentes. Caso não se tenha êxito, as demandas serão encaminhadas para análise das medidas judiciais cabíveis a quem de direito. Seria ainda desejável que as comunidades elaborassem cadastros daqueles políticos que não cumprem seus deveres e compromissos, para a avaliação dos eleitores, nos períodos eleitorais.

Estes pequenos passos, forjados na consciente dialética comunitária, anunciam a vez das comunidades de semear os seus “Jardins do Bem Viver Sustentável”.

Promotor de Justiça

O artigo também pode ser lido no site do Diário do Nordeste