Mapeamento de possíveis casos de nepotismo no Ceará é obstruído pela ausência de dados de órgãos públicos, relata o jornal O Povo
O Legislativo e os tribunais de contas não seguiram as determinações da resolução do Ministério Público Estadual contra a prática do nepotismo no Estado. A resolução pedia, que num prazo de 60 dias, o Executivo, o Legislativo e os Tribunais de Contas enviassem um relatório com os parentes que exercem cargos comissionados em órgãos públicos. O que não aconteceu.
De acordo com o Ministério Público, apenas o Governo do Estado enviou o relatório. Procurados pelo O POVO, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembléia Legislativa afirmaram que enviaram ofícios explicando a situação de cada órgão e justificando o não envio do relatório.
Segundo a assessoria do TCE, o Congresso Nacional – a quem o órgão deve se reportar, já que se trata de instância auxiliar do Legislativo – não possui normas que regulamentem a contratação de parentes.
Já a procuradoria da Assembléia argumenta que as ações da casa sempre obedeceram as normas da Constituição Federal e que está tramitando na Assembléia uma resolução que disciplina a questão das nomeações no Legislativo. Já o Tribunal de Contas do Município (TCM) argumentou que como não existem casos de nepotismo no órgão, o tribunal não enviou o relatório.
O relatório solicitado pelo Ministério Público deveria apontar todos os ocupantes de cargos comissionados, além de justificar as nomeações e designações já efetivadas ou em vias de serem realizadas. O prazo para o enviou do relatório terminou no dia 25 de março.
Passados mais de 15 dias do fim do prazo, o Ministério Público ainda não se manifestou sobre a ausência dos relatórios. E a definição do MP sobre o assunto ainda deve demorar. A resolução agora está a cargo da procuradora do patrimônio público, Carmelita Sales, que assumiu o caso pouco antes da Semana Santa, o que fez com que a investigação, iniciada em janeiro, praticamente retornasse à estaca zero.