Órgão de proposição e fiscalização de políticas de segurança define regimento e primeiras ações. Saiba mais
Treze anos depois de criado, instalado e de ficar apenas no papel, o Conselho Estadual de Segurança Pública (Consesp) volta a funcionar. A primeira reunião acontece nesta quinta-feira (12), às 18h30min, no auditório da Assembléia Legislativa. Entre os objetivos do colegiado está a elaboração, juntamente com as secretarias da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Justiça (Sejus), das políticas públicas para a área. Também fazem parte das atribuições do órgão denunciar e exigir apuração por parte dos poderes públicos de atos que impliquem na violação de direitos humanos, individuais e coletivos.
Previsto na Constituição Estadual, o Consesp foi criado em 1993, pelo então governador Ciro Gomes, por meio da lei 12.120/93. No mesmo ano, a entidade chegou a ser instalada, mas durou pouco mais de seis meses. A diretoria do novo Consesp tomou posse no último dia 2. Uma das primeiras atividades agendadas é a formação de uma comissão para a elaboração da proposta do regimento interno do órgão.
A presidente do Consesp e ex-secretária da Justiça no governo Tasso Jereissati, defensora pública Sandra Dond, afirma que o Conselho estará aberto à discussão de temas ligados à segurança pública com os vários setores sociais, conforme defendeu O POVO em editorial do dia 12 de março de 2007.
“Com a representação da sociedade civil no Conselho, existe a expectativa de tornar mais ricas as discussões sobre segurança pública, dando maior abrangência ao seu enfoque, de modo a enfatizar as políticas preventivas”, diz o texto.
A médio prazo, segundo Dond, deverão ser realizados seminários no Interior do Estado. As atividades serão vinculadas ao gabinete do vice-governador, Francisco Pinheiro (PT). Dond se diz otimista quanto ao papel do conselho no enfrentamento de um dos maiores problemas sociais do Estado. “Claro que isso não se faz em uma ou duas semanas. O problema da segurança envolve vários aspectos”, disse a presidente.
O Conselho possui 13 membros, representantes de entidades vinculadas à problemática da segurança pública no Estado (veja abaixo). Um deles, deputado estadual Edson Silva (ex-PFL, atual DEM) foi confirmado como vice-presidente do Consesp, representando a Assembléia Legislativa, depois que ganhou uma queda-de-braço política com o deputado Heitor Férrer (PDT), que questionou a indicação de Edson.
O Ministério Público está representado no Conselho por meio do Procurador de Justiça Benon Linhares Neto. Já a Frente Única Permanente em Defesa de uma Segurança Pública de Qualidade, da qual faz parte a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), tem uma de suas integrantes como conselheira. A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Francilene Gomes de Brito Bessa, é uma das integrantes do Consesp. Ela compõe o Conselho na qualidade de representante do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher.
Quem forma o Conselho
Membros do Conselho Estadual de Segurança Pública empossados no último dia 2 de abril:
– Defensoria Pública do Estado: Sandra Dond Ferreira (Presidente);
– Assembléia Legislativa: Deputado Edson Silva (Vice-Presidente);
– Corpo de Bombeiros: Coronel João Vasconcelos (1º Secretário);
– Conselho Estadual da Criança e do Adolescente: Luis Narciso Coelho (2º Secretário);
– Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, José Roberto Matos Cabral (Diretor Financeiro);
– Polícia Civil: Delegado Luis Carlos de Araújo Dantas;
– Polícia Militar: Coronel Adail Bessa de Queiroz;
– Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará: Benedito Bezerril;
– Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza: Vereador Carlos Mesquita (PMDB);
– Secretaria da Justiça: José Bento Laurindo de Araújo;
– Conselho Cearense dos Direitos da Mulher: Francilene Gomes de Brito Bessa;
– Ministério Público: Benon Linhares Neto;
– Associação dos Municípios do Estado do Ceará: Eliene Leite Araújo Brasileiro.
Fonte: Portal do Governo (http://www.ceara.gov.br/)