Evento comemora dos 10 anos de fundação da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente. Confira programação

A Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente vai realizar, no Ponta Mar Hotel, em Fortaleza, entre os dias 25 e 27 de abril, o VII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente. O evento, em comemoração aos 10 anos de fundação da Abrampa, tem o apoio institucional do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais,  Procuradoria-Geral da República, Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação nacional dos Procuradores da República .

Com o tema “Efetividade dos instrumentos de tutela do meio ambiente – atuação para um futuro sustentável”, os objetivos do encontro serão: aprofundar os debates sobre as principais questões do direito ambiental brasileiro atual, apresentando novos caminhos para a tutela do meio ambiente; discutir os instrumentos penais, civis e administrativos ao direito brasileiro para a proteção do meio ambiente e debater a efetividade da legislação ambiental brasileira e os resultados do Ministério Público na aplicação do direito ambiental.

O Congresso promete palestrantes de alto nível, inclusive consagrados ícones da defesa do meio ambiente brasileiro. Além disso, a organização destaca a participação de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, integrantes dos Poderes Executivos, advogados, empresários, profissionais técnicos do setor, estudantes e estudiosos das questões jurídicas, legislativas, políticas, administrativas e científicas relacionadas ao meio ambiente.

Programação

A solenidade de abertura será às 19h30 do dia 25 de abril, com a presença do Governador do Ceará, Cid Gomes;  Prefeita de Fortaleza, Luzianne Lins; Presidente da Abrampa, Procurador-Geral de Justiça MP-MG, Jarbas Soares Júnior; Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Manuel lima Soares Filho, e de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. A palestra de apresentação será feita pelo pesquisador do Centro de Pesquisas Tecnológicas e membro da equipe que participou da elaboração do Relatório da ONU sobre Aquecimento Global, Pedro Leite da Silva Dias, que abordará dados relevantes desse documento.

Nos dias seguintes a programação do Congresso será a seguinte:

26.04.2007
09h00 – PAINEL I – PROCESSO COLETIVO – REFORMA DO CPC E REPERCUSSÃO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
– Tutela preventiva e repressiva do ilícito e do dano
Joaquim Felipe Spadoni (Advogado OAB-MT)
– Tutela dos deveres de fazer e não fazer
Eduardo Talamini (Advogado OAB-PR)
– Liquidação e cumprimento da sentença
Gregório Assagra de Almeida (Promotor de Justiça MP-MG)
10h30 – DEBATES
11h00 – PAINEL II – COMPETÊNCIA AMBIENTAL MUNICIPAL
– Saneamento Ambiental – Resíduos Sólidos e efluentes líquidos
Sheila Pitombeira (Procuradora de Justiça MP-CE)
– Competência Legislativa Municipal e Licenciamento ambiental
Daniel Fink (Procurador de Justiça MP-SP)
– Inserção do Município no Sisnama: implementação de conselhos e fundos
Silvia Capelli (Procuradora de Justiça MP-RS)
12h30 – DEBATES
13h30 – INTERVALO PARA ALMOÇO
14h00 – PAINEL III – MEIO AMBIENTE URBANO
– Parcelamento do Solo Urbano – Principais Problemas
José Carlos de Freitas (Promotor de Justiça MP-SP)
– Ocupação das Cidades Litorâneas
Alessander Sales (Procurador da República MPF-CE)
– Proteção das APPs Urbanas
Alex Santiago (Promotor de Justiça MP-MG)
15h30 –DEBATES
16h00 – PAINEL IV – PATRIMÔNIO CULTURAL
– Defesa do Patrimônio Cultural Imaterial
Fernando Galvão (professor de direito penal, juiz do TJ Militar MG)
– Tutela Judicial do Patrimônio Cultural
Ana Marchesan (Promotora de Justiça MP-RS)
– Patrimônios Arqueológico e Paleontológico
José Eduardo Ramos Rodrigues (professor SP)
17h30 – DEBATES
18h30 – CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Tema: “Reforma do Poder Judiciário e Meio Ambiente”
Pierpaolo Bottini (Secretário Nacional da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça)
Evento paralelo: Reunião do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG)

27.04.2007
09h00 – PAINEL V – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Papel do Tac na composição dos conflitos ambientais
Edward Ferreira Filho (Promotor de Justiça MP-SP)
Execução de Termo de Ajustamento de Conduta
Rochelle Jelinek (Promotora de Justiça MP-RS)
Termo de Ajustamento de Conduta – Limites
Fernando Akaoui (Promotor de Justiça MP-SP)
10h30 – DEBATES
11h00 – PAINEL VI – A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO STJ
Presidente de Mesa – Ministro César Asfor Rocha
– A interpretação da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Tribunais
Gilson Dipp (Ministro do STJ)
– A Jurisprudência do STJ em matéria penal ambiental
Hamilton Carvalhido (Ministro do STJ)
– Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente e Controle Ambiental da Propriedade
Antônio Herman Benjamin (Ministro do STJ)
12h30 – DEBATES
12h45 – REUNIÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dificuldades e Perspectivas do regime Jurídico das APPS: Balanço Nacional
13h30 – INTERVALO PARA ALMOÇO
15h00 – PAINEL VII – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL
– Pedidos na Ação Civil Pública Ambiental
Motauri Ciocchetti de Souza (Promotor de Justiça MP-SP)
– Provas na Ação Civil Pública
Álvaro Mirra (Juiz SP)
– Litisconsórcio na Ação Civil Pública
João Batista de Almeida (Advogado, Subprocurador-Geral da República aposentado)
16h30 – DEBATES
17h00 – PAINEL VIII – PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA ESFERA CIVIL E PENAL
– Transação penal e suspensão condicional do processo em matéria ambiental
Eladio Lecey (Desembargador TJ-RS)
– Processo Penal Ambiental – Instrumentos assecuratórios
Ney Bello (Juiz MA)
– Direito de Propriedade e Proteção do Meio Ambiente
José Augusto Delgado (Ministro do STJ)
19h00 – CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Tema: “Que Futuro para o Poder Judiciário Brasileiro?”
Presidente de Mesa: Procurador Geral de Justiça de MG Jarbas Soares Júnior, Presidente da ABRAMPA, com a presença dos ministros do STJ, de Procuradores Gerais de Justiça, Presidente do TJ – CE, e Presidente da OAB/CE
Conferencista: Ministro César Asfor Rocha (Ministro do STJ)