Domingos diz não haver legislação para nepotismo
O presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Filho (PMDB), manteve seu posicionamento quanto à prática do nepotismo na Casa, mesmo após Ação Civil Pública (ACP) protocolada pelo Ministério Público estadual que pede o afastamento imediato de Ivo Gomes (PSB) da chefia de gabinete de seu irmão, o governador Cid Gomes (PSB). “Nós já encaminhamos ao Ministério Público (ofício) mostrando que a Assembléia espera uma reforma constitucional porque não há nenhuma legislação que impeça essas questões”, disse ontem o peemedebista.
A Assembléia tem até amanhã para enviar informações ao MP sobre as nomeações de parentes no legislativo sob pena de ser enquadrado criminalmente no artigo 10 da lei de Improbidade. Na última terça-feira, o MP protocolou ACP na 6ª Vara da Fazenda Pública contra Cid e Ivo. Se o juiz deferir a liminar, Ivo deverá deixar o cargo e voltar para a Assembléia Legislativa.
Em janeiro, o procurador-geral do Estado, Manoel Lima Soares, recomendou que Cid não nomeasse parentes de até terceiro grau. A recomendação também foi enviada para os tribunais de contas do Estado e dos Municípios, que também têm até amanhã para enviar informações sobre práticas de nepotismo à Procuradoria Geral de Justiça.