Tucanos divergem no caso Ivo Gomes
Os deputados estaduais Luiz Pontes (PSDB) e Nelson Martins (PT) contestam manifestação do Ministério Público estadual quando defendem que a nomeação do deputado estadual Ivo Gomes (PSB) como chefe de gabinete do governador Cid Gomes não se caracteriza nepotismo. Na última terça-feira, foi proposta por representantes do Ministério Público uma ação de improbidade administrativa contra o governador e seu irmão Ivo Gomes, sob a alegação de que a nomeação de Ivo para a chefia de gabinete do governador caracteriza um ato de nepotismo.
O deputado Luiz Pontes discorda da interpretação de que a nomeação de Ivo Gomes seja um ato de improbidade administrativa, ferindo o princípio da impessoalidade. “Ivo é deputado estadual eleito, com serviço prestado ao Estado. Ele está ocupando a chefia de gabinete com preparo para exercer a função, além de ter a confiança do governador”, advogou, afirmando estar havendo “exagero” na exploração do ato de nomeação.
Mas, de acordo com o ponto-de-vista do também tucano, Cirilo Pimenta, todos as autoridades ou mandatários atuantes em todas as esferas da administração pública nos três Poderes estão sendo cobrados no combate ao nepotismo. “Se é para ser cumprido, tem que ser para todos. A lei deve ser cumprida para todos. Se um prefeito não pode nomear parentes, por que é que governador pode?”.
Conforme declarou o deputado Heitor Férrer (PDT), o deputado Ivo Gomes possui “todos” os predicados para servir “ao melhor” dos governantes, “pela retidão de caráter, competência, pelo mandato equilibrado e pelo perfil”. No entanto, prossegue o pedetista, não se pode deixar que a imparcialidade se embote pela afeição, admiração e bem-querer. “A nomeação de um irmão, seja ele qual for, é nepotismo. As Constituições Estadual e Federal são muito claras”, afirma.
Para Férrer, a administração pública só pode se reger pelos cinco elementos definidos constitucionalmente: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Será que no Estado do Ceará, com oito milhões de habitantes, ninguém gozaria da confiança do governador Cid?”, questionou Férrer, completando que a nomeação está causando prejuízo ao Erário. “A Assembléia está pagando os subsídios para o Ivo e para mais um suplente que poderia não ter assumido”.
Férrer menciona ter “zelo” pela pessoa de Ivo Gomes, mas sustenta que a nomeação de qualquer familiar configura nepotismo, sem que haja a necessidade de uma legislação infraconstitucional para proibir tal prática. “O artigo 37, da Constituição Federal já o faz. Se no Estado do Ceará o Tribunal de Justiça entender que não o é, o Supremo (STF) terá outra visão. Temos que ter isenção, apesar do apreço”, considera.
O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT) destacou que “não existe” qualquer legislação federal que trate da questão do nepotismo ou que, pelo menos, caracterize o que é e como se dá. “Existe uma PEC tramitando no Congresso. Em nível estadual, também não existe regulamentação sobre nepotismo. O que existe é o artigo 37 que trata da impessoalidade para a contratação no serviço público”, argumenta.
Martins afirmou que o governador vai aguardar ser notificado judicialmente para, então, adotar o seu legítimo direito de defesa. “Não há improbidade, a não ser que se prove favorecimento ou prejuízo ao Estado”, disse, lembrando a capacidade de Ivo para o cargo.