Integração de políticas e cooperação institucional são apontados como fundamentais para o setor. Saiba mais
A definição de ações estratégicas e compartilhadas para o setor da atenção básica em saúde penitenciária no Ceará ganhou novo impulso nesta quinta-feira (19). A Frente Única Permanente em Defesa de uma Segurança Pública de Qualidade, em parceria com o Núcleo de Estudos Permanentes de Políticas Penitenciárias (Nuepp), promoveu o I Seminário Cearense de Políticas de Saúde Penitenciárias.
O evento contou com palestras, debates, trabalhos em grupo e mesa-redonda, com foco no mapeamento de demandas e na proposição de ações. Entre os participantes, estiveram o secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Marcos Cals, o diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ivo da Mota Azevedo Correia, e Alexandra Trivelino, representante do Ministério da Saúde.
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O Centro de Treinamento Professor Antônio Albuquerque de Souza Filho, no bairro Edson Queiroz, sediou o evento.
O presidente da Associação Cearense do Ministério Público e integrante da Frente Única, Francisco Gomes Câmara, abriu os trabalhos destacando a importância da integração de políticas na área de segurança pública, incluindo as medidas voltadas à promoção da saúde nos estabelecimentos prisionais. Ele também parabenizou a iniciativa do secretário de Justiça em participar da discussão.
Na mesma linha de pensamento, Ivo da Mota Correia defendeu intersetorialidade nas ações voltadas à clientela penitenciária. “A Justiça não é auto-suficiente, e nesse sentido ela tem de funcionar, desde o planejamento das ações, em conjunto com outras áreas”, afirmou, mencionando a necessidade de diálogo com os setores de Cultura, Trabalho, Ação Social, entre outros.
Reforçando as considerações feitas em sua última palestra em Fortaleza, em outubro do ano passado, Correia voltou a cobrar maior atenção às políticas para o sistema penitenciário. “Chegamos em 2006 a 400 mil presos. O País não tem objetivo claro do que fazer com isso. Não há projetos, e quando eles surgem, não se sabe como eles serão atingidos”, constatou.
Juntamente com Alexandra Trivelino, ele deu detalhes do funcionamento, critérios e condições do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, que contempla diversos ministérios e representa a primeira tentativa de se estabelcer uma política específica no âmbito da atenção à saúde voltada à comunidade prisional.
No Ceará, já se encontra em andamento a elaboração de um Plano Estratégico Participativo com foco no sistema prisional. Um encontro entre Correia e Marcos Cals estava marcado para a tarde desta quinta, e na ocasião ambos devem discutir como se dará a cooperação entre o Executivo local e o nacional.
O Depen deverá disponibilizar consultoria para auxiliar na definição dos passos a serem dados na concretização das ações. A contrapartida do Estado se dará no sentido de arcar com a contratação de profissionais de saúde – em diversas áreas – para implementação das unidades de atendimento aos presos.
A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública Isabel Salustiano Porto cobrou maior empenho das autoridades estaduais na concretização de políticas de assistência ao preso. “Não vejo mudança na gestão”, disse ela, parabenizando em seguida a Frente Única por colocar o tema em pauta.
Para a promotora, “dinheiro será jogado fora” caso as políticas de saúde penitenciárias estejam desacompanhadas de outras medidas, como a adequação dos espaços físicos, além da fiscalização da Vigilância Sanitária. Porto destacou ainda o papel do Ministério Público na fiscalização das condições dos presídios.