10 mil detentos não recebem assistência à saúde

Das dez unidades prisionais cearenses, só três recebem verbas federais para a saúde. Até os dois hospitais que abrigam detentos (Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes e Hospital Geral e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo) não estão adequados ao Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário e, por isso, não recebem recursos do Ministério da Saúde. Dos 11.841 presos no Ceará, só 1.500 são assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dentro das unidades prisionais.

Essa situação ocasiona outra problemática para o sistema. Nas idas aos hospitais públicos convencionais, fugas e resgates são riscos iminentes. Além disso, faltam enfermarias, consultórios, profissionais e condições básicas para tratar os detentos. Isso afeta não só a saúde física, mas provoca revolta e mais insegurança.

O tema foi discutido, ontem, no I Seminário Cearense de Políticas de Saúde Penitenciária, que aconteceu no Centro de Treinamento Professor Antônio Albuquerque de Souza Filho, no Edson Queiroz, com a presença do secretário da Justiça do Estado, Marcos Cals, e de representantes dos Ministérios da Justiça e da Saúde, além de servidores da área no Ceará.

Até 1992, o atendimento na rede era feito pelo SUS, mas denúncias de irregularidades na prestação de contas provocaram o descredenciamento. Diante da situação, o Governo exigiu mudanças e, em 2003, foi instituído o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário. Em 2004, o Ceará foi convocado pelo Ministério Público para se adequar.

A intenção era que as dez unidades se adequassem, beneficiando 4.022 detentos, mas só três foram consideradas aptas, justamente as administradas pela iniciativa privada — Penitenciária do Cariri (Pirc), de Sobral (Pirs) e o Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, em Itaitinga. Cada uma recebe, por mês, R$ 5.400,00 para insumos e manutenção de infra-estrutura.

SUPERLOTAÇÃO

11.841 é o número de detentos do Sistema Penitenciário do Ceará. Destes, somente 1.500 são assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dentro das unidades prisionais.

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