Promotores solicitam afastamento de prefeito por irregularidades em processo de licitação para transporte escolar
Os promtores de Justiça Elizabeba Praciano e André Rodrigues pediram nessa segunda-feira o afastamento do prefeito do município de Mulungu (a 110 km de Fortaleza), Francisco Weleton (PV), por “ato de improbidade administrativa” no processo de licitação do serviço de transporte escolar da localidade. O MP acusa o gestor de privilegiar a empresa Barreira Locação de Veículos Ltda – vencedora no procedimento licitatório – para beneficiar cabos eleitorais que o haviam apoiado nas eleições municipais de 2004.
A denúncia partiu da Câmara de Vereadores da cidade, com base na qual os promotores de Justiça, Elizabeba Praciano e André Rodrigues – das comarcas de Mulungu e Baturité, respectivamente -, ingressaram, semana passada, com uma Ação Civil Pública (ACP) acompanhada de pedido de liminar contra o prefeito. O pedido solicita ainda o afastamento de outros envolvidos e a indisponibilidade de seus bens para garantir o ressarcimento do dano ao patrimônio público. E mais: a nulidade dos procedimentos de licitações de 2005, 2006 e 2007 acordados entre a Secretaria da Educação e a empresa Barreira Locação.
O prefeito Francisco Welton, conhecido como Tim Martins, nega as acusações. “(A licitação do transporte escolar) Nós fizemos e publicamos, baixamos o edital e teve uma empresa vencedora, a Barreira Transporte. Tudo o que é exigido na Lei das Licitações a gente cumpriu. Não sei qual foi a irregularidade”, questionou, atribuindo as denúncias a “algum adversário político”. Dos nove vereadores da Câmara Municipal de Mulungu, seis são da base aliada da prefeitura. “Vou me defender e mostrar que nada do que estão dizendo é verdade”.
Sobre a acusação de supostos privilégios a cabos eleitorais – garantindo, desta forma, a vitória irregular da Barreira Locação na licitação -, Francisco Weleton defende-se afirmando que dentro da própria empresa existem “várias” pessoas que não votaram nele. “Alguns foram oposição e estão transportando”, afirmou.
Além do prefeito Francisco Weleton, os promotores dirigem a ação à secretária da Educação, Márcia Maria Farias; à ex-secretária Francisca Paula de Lima; aos membros e ex-membros da Comissão de Licitação, Adélia Cristina, Francinira Martins, Francisco José Martins, Pedro Jairo Ferreira e Rosângela Lopes; aos vereadores Francisco Fábio e Antônio Erivan; e ao empresário sócio-proprietário da empresa Barreira Transporte, Marcelo Barreira.