Servidores do Decon são treinados
Os servidores do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) realizam, até a próxima sexta-feira (27), treinamento para a utilização e posterior implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), um programa que integra, em rede, as ações e informações da defesa do consumidor, para a proteção estratégica e qualificada dos consumidores.
Segundo o secretário executivo do Decon, promotor de Justiça Antônio Carlos Azevedo Costa, o Sindec institui uma base de dados nacional e estadual, disponibilizando informações e gráficos em tempo real. Em todo lugar do país pode-se ter acesso a um banco de dados nacional com a listagem das empresas reclamadas. Este sistema cria mecanismos para inclusão dos órgãos municipais e, ainda, estabelece a base tecnológica necessária para a elaboração de Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas, previstos no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com estatísticas, o Sindec pode resolver, antes de virar processo, cerca de 65% das reclamações. Qualquer pessoa pode acessá-lo pelo site http://www.mj.gov.br/sindecnacional/reclamacao.html. O acesso às informações assegura aos consumidores e fornecedores a transparência das relações de consumo e é um instrumento de controle social incentivador do respeito aos direitos.