Lei municipal em Palmácia dá emprego a familiares. Prefeito diz não haver servidores capazes de desempenhar determinadas funções
A Câmara Municipal de Palmácia revogou, no último dia 10 de abril, lei que abolia a prática de nepotismo na administração municipal da cidade. A lei revogada havia sido aprovado a partir de uma iniciativa do prefeito João Antônio Desidério de Oliveira que, no início deste mês, encaminhou outra mensagem à Câmara Municipal, resolveu acabar com a proibição de empregar parentes na sua administração. Dr. Desidério, como é chamado o prefeito, considera que foi “um erro” ter proposto a lei que proibia a contratação de parentes de gestores públicos, no âmbito da administração municipal de Palmácia.
Na mensagem encaminhada para a Câmara Municipal em abril, Desidério afirma que a administração vinha funcionando com êxito extraordinário, mas passou a sofrer dificuldades na sua condução, “ante à falta de auxiliares em condições iguais àquelas do primeiro ano de gestão, em 2005 (quando os parentes estavam empregados). O prefeito destaca ainda que a remuneração oferecida aos auxiliares, aproximadamente R$ 1.000,00, torna difícil a contratação de pessoas de fora da cidade. Segundo ele, o município ainda não dispõe de “gente necessariamente qualificada para tanto”.
Ao pedir para a Câmara Municipal revogar a lei, Desidério destacou que a medida era necessária para que ele pudesse nomear quem de fato pode auxiliar na condução da administração. Ao reconhecer que tinha proposto a lei no momento em que o Ministério Público encabeçava campanha contra o nepotismo, o prefeito agora pretende deixar “o Ministério Público livre também para agir e enfrentá-lo, se necessário, nos Tribunais”.
O presidente da Câmara Municipal de Palmácia, vereador José Vagner Rebouças, em entrevista ao Diário do Nordeste, disse que os vereadores chegaram a “estranhar” a atitude do prefeito. No entanto, conforme destacou, não resistiram à solicitação pelo fato de que a lei restringindo a contratação de parentes havia sido criada por iniciativa do próprio prefeito.
“Foi feita uma avaliação e vimos que o município não se encontrava, no momento, com uma administração muito boa. O prefeito contava com parte dos membros de sua família em cargos de destaque, razão pela qual ele avaliou que a proibição estava prejudicando a administração. E como não há nada dizendo que não pode (contratar parentes), a lei foi revogada”, destacou o vereador.
O promotor de Justiça Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro, que atua junto à comarca de Palmácia, afirmou ao Diário do Nordeste, no último dia 18 de abril, que ainda não tinha tomado conhecimento da revogação da lei que combatia o nepotismo na administração municipal. Ele disse que só poderia anunciar uma medida depois que verificasse a realidade do fato.
Contatado novamente na quarta-feira passada, o representante do Ministério Público disse que ainda não tinha sido informado “oficialmente” sobre a questão.
A reportagem tentou, no decorrer dos últimos dias, por diversas ocasiões, um contato por telefone com o prefeito, Dr. Desidério, mas era informada que ele não estava em seu gabinete. Ele não respondeu aos recados que foram deixados na Prefeitura e o telefone celular estava sempre fora de área ou desligado.