Procurador acusa omissão de dados de CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada em 2006 na Assembléia Legislativa para investigar crimes ligados a grupos de extermínio no Estado, não enviou à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) todos os documentos recolhidos como prova durante o período de investigação. A afirmação foi feita na última sexta-feira pelo Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Manoel Lima Soares, em entrevista à imprensa. A CPI funcionou de abril a dezembro do ano passado e produziu quatro blocos investigativos: Grupo de Extermínio das farmácias Pague Menos, assassinato do lagosteiro Cláudio Kmentt, assassinato de mulheres do Cariri e o da empresa Procapuí. Nos dois primeiros casos, policiais militares e civis são citados como acusados.
O relatório final da CPI chegou ao setor de protocolo da PGJ no dia 26 de dezembro com 27 volumes e cerca de 11 mil páginas. No dia seguinte a secretaria do órgão encaminhou o material às promotorias do Júri. Em paralelo, o Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) também passou a estudar os casos e acabou constatando que algumas provas produzidas durante a investigação não haviam sido enviados.
Manoel Lima Soares diz que não pode detalhar quais provas estariam faltando para não atrapalhar futuras investigações. Mas, segundo ele, dentre esses documentos, constam depoimentos apontados no relatório final da CPI. Ele explicou que a ausência das provas produzidas pôde ser constada em três dos quatro blocos investigados. ”O único que não constatamos problemas foi o caso da Farmácia Pague Menos”, relatou o procurador geral.
Também na coletiva, Manoel Lima Soares informou que esteve pessoalmente com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro, e entregou o relatório encaminhado pela CPI. Na ocasião, o procurador requisitou a instauração de procedimento disciplinar e inquérito policial para apurar possíveis faltas dos policiais citados nos documentos. No encontro, segundo Manoel Soares, Monteiro disse que estava tendo acesso ao relatório naquele momento.
Polícia falhou no caso Portela, diz Manoel
“Evidente que houve uma falha. Uma falha inaceitável do Estado, através do seu aparelho policial. O vazamento do depoimento já é motivo de uma apuração que foi requisitada pelo Ministério Público. Queremos descobrir a razão deste vazamento de informações e quem são os responsáveis.”
A declaração partiu do procurador-geral da Justiça do Estado, Manoel Lima Soares, durante entrevista à imprensa na PGJ, ocasião em que se reportou sobre as investigações que apuram uma seqüência de assassinatos atribuídos a um suposto grupo de extermínio formado por policiais militares, da ativa, e ex-PMs. Entre os crimes, os que vitimaram o comerciante Francisco Válter Portela, o ex-soldado PM Ademir Mendes de Paula, e, por último, a adolescente Ana Bruna de Queiroz Braga.
Soares considerou que a Polícia falhou no vazamento do depoimento prestado pela adolescente Ana Bruna, tida como testemunha-chave para a elucidação dos crimes. Há duas semanas, Bruna foi executada após ser ouvida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Sua morte trouxe à tona outros crimes de queima-de-arquivo.
“Todas as ações necessárias à fiscalização e à apuração dessas mortes envolvendo agentes públicos e outras condutas ilícitas, estão sendo realizadas. Temos promotores de Justiça designados para acompanhar os inquéritos. O Ministério Público está exigindo uma séria apuração dos casos, através de um grupo especial que fará o controle externo da apuração. São quatro promotores na Comarca de Maracanaú (para acompanhar as investigações sobre a morte do comerciante Francisco Válter Portela) e mais os promotores das Varas do Júri de Fortaleza (que acompanham a apuração da morte de Ana Bruna e outros crimes conexos).