Bloqueio de celulares em presídios é solicitado por promotor O promotor da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, Francisco de Assis Marinho, entrou com uma ação civil pública para que sejam instalados bloqueadores de sinais de telefones celulares no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), localizado no município de Aquiraz. Levantamento feito pela Polícia Civil do Distrito Federal revelou que 15% dos telefonemas de falso seqüestro registrados no distrito vieram de presídios cearenses.
Em um grupo de oito estados, o Ceará ocupa o segundo lugar. O primeiro é o Rio de Janeiro, com 74% das ligações.
Em outubro de 2006, as operadoras de telefonia celular já haviam sido alvo de uma ação semelhante, mas o promotor disse que pediu o arquivamento porque elas não tinham competência para tomar as medidas necessárias. Marinho, então, pediu a documentação usada no processo e entrou com uma nova ação, desta vez contra o governo estadual.
A ação exige que, num prazo de 90 dias, o governo estadual tome as medidas necessárias, sob risco de ser obrigado a pagar uma multa pelo descumprimento da medida.
Além da restrição às chamadas telefônicas, o promotor encaminhou um requerimento ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro, para que sejam investigadas as circunstâncias pelas quais telefones celulares, acessórios e drogas estão sendo infiltrados no IPPS.
O Ministério Público contabiliza, de outubro de 2006 a abril deste ano, a apreensão de 188 celulares, 128 carregadores, 40 chips e 11 baterias no presídio.
“Estou achando muito fácil a entrada de celulares no IPPS. Na última apreensão, realizada em abril, foram encontrados 32 celulares, 14 carregadores e 10 chips”, disse. O material apreendido, segundo ele, será cadastrado e enviado à Polícia Militar, para ser destinado ao programa Ronda do Quarteirão.
O secretário da Justiça e Cidadania (Sejus), Marcos Cals, disse que apóia toda investigação que se faça no interior do IPPS. Ele vê com interesse a abertura de inquérito para investigar a entrada de celulares no IPPS.
“É importante que seja instaurado um processo de investigação. Estamos aqui para apurar tudo. Não tem porque dificultar a investigação. Quem tiver culpa terá de pagar por ela. Meu compromisso é com a transparência”, comentou.
O secretário disse ainda que a Sejus está homologando o contrato de instalação de esteiras com raio-x de alta precisão e bastões de alta sensibilidade para revistas no presídio.
Sobre a instalação dos bloqueadores, contudo, Marcos Cals afirma estar aguardando uma decisão do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que avalia a eficácia do sistema de bloqueadores. O departamento deverá se pronunciar sobre o assunto daqui a dois meses.
O sistema de bloqueio de sinais adotado nos presídios nacionais não é uma unanimidade. Em um encontro realizado na Câmara dos Deputados, no mês passado, ele foi criticado por seu custo elevado (entre R$ 300 mil e R$ 1 milhão) e a necessidade de constantes atualizações.
Na tentativa de coibir a participação de agentes prisionais na infiltração de celulares e drogas em presídios, está em vigor, desde o dia 28 de março, a Lei Federal nº 11.466/07, que caracteriza o uso de celulares como “falta grave” (para os presos) e pune com até um ano de reclusão o diretor ou agente prisional que for flagrado permitindo o acesso de aparelhos telefônicos aos detentos.