Ministro quer mudar lei para punir juízes
Relator da sindicância aberta, em abril, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar supostos desvios dos magistrados investigados pela Operação Hurricane, o ministro Vantuil Abdala defendeu ontem, em Brasília, mudanças na legislação para punir administrativamente com demissão juízes que cometem irregularidades. Atualmente, a pena máxima administrativa para esses casos é a aposentadoria. Hoje, um magistrado somente pode ser desligado da carreira após uma condenação criminal definitiva.
Sem falar especificamente do caso Hurricane (Furacão, em inglês), o ministro Vantuil Abdala disse que a sociedade não compreende essa situação. “Há uma incompreensão da sociedade quando o magistrado comete uma irregularidade grave e a punição é algo que quase significa um prêmio: aposentadoria integral se ele já tem tempo suficiente de serviço ou licença remunerada. Ou seja, não trabalha e recebe os vencimentos integrais”, comentou Abdala.
Segundo o ministro, “a sociedade não entende isso, com toda a razão”. Ele disse que é necessário modificar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que é de 1979. Uma comissão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi formada para redigir um projeto para a nova lei. No entanto, o texto não está pronto.
O ministro Vantuil Abdala contou que o caso deverá tramitar no CNJ por cerca de seis meses. Os próximos passos serão os seguintes: 1) o conselho decidirá em breve se prossegue a investigação; 2) em caso positivo, será dado um prazo de 15 dias para a defesa dos juízes suspeitos de envolvimento com as irregularidades investigadas pela Operação Hurricane. 3) Depois disso o órgão decidirá se será aberto um processo e se os magistrados serão afastados de suas funções.
O ministro defendeu recentemente o afastamento dos juízes investigados. “Pessoalmente penso que é muito difícil tanto para o tribunal quanto para o magistrado. Fico pensando que, se eu mesmo estivesse nessa situação, não teria condição psicológica para exercer a magistratura. Independentemente de culpa ou não, eu acho que é de toda a conveniência que esses magistrados se afastem”, disse Abdala na ocasião.
São investigados por suposto envolvimento com venda de decisões judiciais pró-bingos o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores federais José Ricardo de Siqueira Regueira e José Eduardo Carreira Alvim e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, Ernesto Dória.