Garantir a circulação dos portadores de deficiência em prédios públicos e privados é objetivo do Ministério Público Federal e Estadual. Saiba mais
O Ministério Público Federal no Ceará, em parceria com o Ministério Público Estadual, promove a defesa da acessibilidade dos portadores de deficiência física em prédios públicos e privados. Nesta quinta-feira (10), às 15 horas, membros do MPF reúnem-se com representantes do Ministério Público Estadual e do Movimento Vida, que luta pela eliminação de obstáculos arquitetônicos enfrentados pelos portadores de deficiência física.
Em abril, o procurador da República Francisco de Araújo Macêdo Filho encaminhou ofícios aos órgãos públicos e empresas privadas, solicitando informações sobre a estrutura dos prédios e questionado se há ampla acessibilidade dos portadores de deficiência física, conforme determina a Lei nº 10.098/2000.
No total são 33 instituições, como Maternidade Escola Assis Chateaubriand, Assembléia Legislativa do Ceará, Fórum Clóvis Beviláqua, além de todos os hotéis vinculados à Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE).
O procurador espera ter respostas de todos sobre alguns pontos citados no ofício. Entre eles, se existe no prédio reserva de vagas devidamente sinalizadas nas garagens e estacionamentos próximos dos acessos de circulação de pedrestes, para utilização dos deficientes físicos.
Outra questão é a existência de rampas de acesso à área interna do prédio, com nível de inclinação compatível para o acesso dos portadores de deficiência física às dependências do prédio. Os dados serão encaminhados, tendo como comprovação as fotos, conforme exige o MPF.